A paralisação de servidores do Poder Judiciário estadual, nesta quarta-feira (10), foi recebida com "surpresa" pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba e pelos integrantes da comissão que analisa os pleitos das entidades representativas dos servidores. Isto porque, segundo a assessoria do Tribunal, estava marcada, para esta quinta-feira (11), uma reunião com os sindicatos/associações e o TJPB, quando seria analisada e discutida a minuta de projeto da resolução que trata da progressão e promoção dos servidores na carreira.
A suspensão dos trabalhos por 24h ocorre um dia antes da rodada de estudos, cujo calendário foi organizado em comum acordo. O diretor de Processo Administrativo do TJPB, Eduardo Faustino, esclarece que os estudos estão bem avançados, e compreende que a população será a maior prejudicada com essa paralisação.
Quanto à mudança da jornada de trabalho, Eduardo Faustino destaca que a presidência defendeu a adoção da jornada pleiteada pelos servidores, porém uma decisão de Supremo Tribunal Federal (STF) dificultou a implantação da medida.
O TJPB informa que continua disposto a manter o diálogo permanente com os representantes de todas as categorias de servidores, entretanto, algumas reivindicações que implicam na ordenação de despesa, há dificuldade de atendimento, face à limitação orçamentária.
No entanto, com a derrubada, na terça-feira (9), pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, do veto parcial 252/14, do Poder Executivo, referente às emendas 16, 282, 283, 284 e 289, apresentadas ao Projeto de Lei 1.920/14 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
No entanto o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que coordena a Política de Priorização do 1º Grau do Judiciário paraibano, acredita que a derrubada do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Assembleia Legislativa, devolve autonomia financeira ao Tribunal de Justiça da Paraíba e demais Poderes do Estado e refletirá positivamente nos investimentos do Judiciário no ano seguinte.
Ainda em relação a melhorias das condições de trabalhos dos servidores, o desembargador revelou que a derrubada do veto permitirá uma discussão mais ampla sobre a implementação da data-base, no sentido de implementar ganhos reais e não apenas uma reposição da inflação.
“Também poderemos trabalhar melhor com as progressões de carreira, bem como com o pagamento do retroativo. Gratificações, que são irrisórias em alguns casos, como chefias de cartório e algumas assessorias, também serão revisadas. Temos a possibilidade de novas contratações e nomeações de servidores. Estaremos preparados para discutir melhor estas situações”, antecipou.
Em relação ao orçamento 2015 – construído em quatro reuniões, cuja última foi realizada na segunda-feira –, o desembargador Oswaldo argumentou que o trabalho foi realizado em cima de dois cenários: um que considerou o veto e o repasse do duodécimo nos moldes de 2013, outro que se baseou na retomada dos percentuais sobre a corrente líquida do Estado.
“Felizmente, ficamos com o mais promissor e estamos alimentando o sistema com os novos números até esta quarta-feira (10), com a previsão de muitos projetos, mas com o cuidado de inserir no orçamento apenas o que era executável para 2015”, ressaltou, complementando que a peça orçamentária foi construída junto aos comitês orçamentários de 1º e 2º graus, compostos por integrantes legítimos, entre eles, representantes das categorias de servidores.
