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Mesa da Assembleia nega dívida e diz que responsabilidade é do Governo

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou uma nota com a imprensa para rebater as afirmações do governador José Maranhão que admitiu ir à Justiça para responsabilizar o legislativo estadual por uma dívida da ordem de R$ 500 mil contraída por causa uma servidora federal que esteve emprestada à Casa e que depois acionou o poder. Em seu texto, a Assembleia afirma que "não há, em nome da Assembleia Legislativa da Paraíba, qualquer dívida em cobrança ou já executada pela Justiça, em favor do IBGE, Chesf ou de qualquer outro órgão do Governo Federal".

Confira a íntegra da nota:

A Assembleia nada deve. E nada tem a ver com recebimento de empréstimos.
 
Diante da polêmica sobre suposta dívida do Legislativo, que estaria ameaçando o recebimento de empréstimos por parte do Estado da Paraíba, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa leva aos paraibanos os seguintes esclarecimentos:
 
1-Não há, em nome da Assembleia Legislativa da Paraíba, qualquer dívida em cobrança ou já executada pela Justiça, em favor do IBGE, Chesf ou de qualquer outro órgão do Governo Federal.

2-A dívida, já corrigida, de R$ 111.849,02, segundo cálculos do IBGE, é de responsabilidade legal e judicial do Governo do Estado, que figura como réu na ação de cobrança, e já integra relação de precatório ( nº. PRC 66209-PB, julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região) que também só podem ser pagos pelo governo, dentro de rigorosa ordem cronológica. Mesmo querendo, a Assembleia não poderia quitar tal débito, por ferir a ordem constitucional quanto ao pagamento de precatórios.

3-Essa dívida se deve à cessão da servidora do IBGE Marfisa Maria Teixeira Guimarães, que prestou serviços à Assembleia Legislativa a partir de 1995. Em abril de 1997, o IBGE cobrou do governo do Estado, já então dirigido pelo senhor José Targino Maranhão, o pagamento desse débito. O Governo não questionou a dívida, embora nada tenha pago.

4-Durante os anos de 1998 à 2002, ainda na Administração José Maranhão, o Governo do Estado reconheceu formalmente a dívida, mas se disse impossibilitado de quitá-la. O Governo do Estado desprezou todas as possibilidades de acordo com o IBGE nesse período e de pagamentos amigáveis, até a decisão da Justiça Federal.

5-Já em relação à dívida alegada com a Chesf, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital uma ação de cobrança movida por esse órgão federal “contra o Estado da Paraíba”, cujo o valor da causa é de R$ 260.233,21, ainda pendente de sentença judicial.

6-A Assembleia deplora que setores do Governo e da própria imprensa tenham tentado atribuir ao Legislativo não apenas o débito financeiro, mas o ônus político de dificultar o recebimento de empréstimos por parte do Estado. Essa manobra atropela os fatos, violenta a verdade e mais parece voltada a desviar o foco da opinião pública para conhecidos problemas administrativos da Paraíba. Blindada a intrigas, a Assembleia continua seu trabalho constitucional e só na última semana, votou e aprovou  1.023 matérias, incluindo 24 projetos de lei, 979 requerimentos, 20 sessões especiais e 01 projeto de lei complementar do TCE.

7-A Assembleia reitera sua plena disposição de colaborar com o Executivo e demais Poderes para o encaminhamento de medidas que melhorem a vida dos paraibanos. Mas deplora, profundamente, que, como agora, se distorçam fatos para desgastar o Poder Legislativo e criar uma crise institucional artificial, mesmo ao custo da mais lamentável leviandade.
 
João Pessoa, 13 de outubro de 2009
A Mesa Diretora.

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