Mafalda Moura
O advogado do PSDB, José Fernandes Mariz, revelou ao Parlamentopb que vai recorrer da decisão do Tribunal regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), de rejeitar por unanimidade o Recurso contra Decisão que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Ele afirmou que respeita a decisão da Corte, mas sustenta que o processo precisa de revisão.
– Nós vamos recorrer da decisão. Respeitamos a decisão da Côrte, mas os autos reclamam a interposição de recurso. Nós tivemos fatos configurados de condutas vedada e pessoas sendo utilizadas em campanha eleitoral em período proibitivo e não há dúvida de que vamos fazer interposição de recurso no período legal.
Segundo Mariz, a premissa feita pelo relator do processo, juiz João Batista Barbosa foi o que levou a Corte à decisão unânime pelo arquivamento da Aije.
– A corte teve um posicionamento partindo de uma premissa feita pelo relator. Uma premissa que aparenta ser lógica, no entanto, é preciso alguns esclarecimentos. Na sistemática processual existe a fase dos embargos declaratórios com efeito infringente e até mesmo um recurso especial para a corte superior. Todos esses elementos nós vamos utilizar no curso do processo, de maneira que a gente tenha uma jurisdição plena.
O advogado também comentou a declaração feita pelo juiz Newton Vita que já foi advogado e já prestou serviços à prefeitura de Campina Grande, sobre uma possível suspeição, fato esse que não aconteceu, uma vez que Vita disse não misturar as coisas. Para Mariz, há gravidade na relação de Vita e citou o caso Maranata.
– Doutor Newton suscitou esse problema, só que isso não passa de ilação. O que não pode fazer é jogar a côrte contra as pretensões e contra o direito dos recorrentes. Isso é que é grave. Não venha querer colocar isso na boca de ninguém, pois não fomos nós que fizemos qualquer tipo de ilação nesse sentido e houve uma publicação de um fato que precisa ser apurado. Se esse fato existiu ou não, cabe a quem de direito falar isso de público. Agora você fazer imputação de parte contrária, querer usar a côrte e utilizar desses subterfúgios para jogar a côrte contra as nossas pretensões, aí é muito grave. Até porque a gente sabe que vem pela frente o cheque do Fundo Municipal de Saúde, posto em conta de campanha e isso é muito grave. E mais ainda, a contratação da empresa Maranata para fins meramente eleitorais. Essa empresa foi contratada por uma quantia de R$ 10 milhões, no processo de licitação na qual participou sozinha, como se na Paraíba não tivesse outra empresa interessada em um contrato de R$ 10 milhões com o município de Campina Grande. São esses fatos que precisam chegar até a côrte. E agora eu vou parafrasear: Esse caso é um caso e outro caso é outro caso – finalizou.
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