Uma audiência de conciliação presidida pela juíza Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza com participação do diretor de Secretaria Flávio Félix do Nascimento garantiu o pagamento do maior precatório devido por um município paraibano. Resultado de uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho, entre outros motivos, pelo não pagamento ao funcionalismo municipal do salário mínimo, a dívida, atualizada, é de R$ 9,5 milhões (R$ 9.518.012,68).
Pelo acordo, a dívida será transformada em benfeitorias para a cidade, com a construção de um posto de saúde, uma escola e a compra de uma ambulância de médio porte para a população. Segundo a juíza Mirela Cahú, as partes decidiram realizar a conciliação e o posto de saúde e a escola serão construídos em um assentamento de trabalhadores conhecido como Tiradentes, na fazenda Gendiroba, área desapropriada e fornecida às famílias sob atuação do Incra no município.
Na sessão, o prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva assumiu a responsabilidade das obras, e destacou que as mesmas não fazem parte das leis orçamentárias vigentes, tratando-se de obras efetivamente novas, surgidas a partir das discussões em busca de solução para saldar o débito. As obras serão iniciadas em 2010 e a ambulância adquerida em 2012.
A juíza Mirella Cahú afirmou que o não cumprimento dos termos do acordo implicará no retorno da execução pelo valor histórico existente até a data em que foi feito o acordo.
Uiraúna – Em outra audiência pública ocorrida na Vara do Trabalho de Sousa e presidida pelo juiz Marcelo Rodrigo Carniato, foi realizada a conciliação de precatório pertencente ao município de Uiraúna no valor de R$ 3.471.243,48. O acordo foi feito no processo de número 00475.1999.012.13.00-9. A audiência de conciliação foi realizada na presença da procuradora Maria Edlene Lins Felizardo, representante do Ministério Público do Trabalho e parte no processo.
De acordo com o juiz Marcelo Carniato, ficou acordado que o município vai comprar dois ônibus novos, para serem utilizados no transporte escolar. “A Prefeitura de Uiraúna se comprometeu em adquirir os veículos dentro de um prazo de quatro anos e com recursos próprios”, disse, lembrando que, o não cumprimento do acordo resulta na aplicação de multa de 50% sobre o valor total da execução.
A decisão condena a prefeitura a pagar, pelo menos, um salário mínimo a seus servidores. “O município cumpriu a obrigação principal tardiamente o que resultou na imposição de uma multa pelo descumprimento da decisão judicial. A relutância do município em pagar a referida multa fez com que ela atingisse o valor de R$ 3,4 milhões”, disse o magistrado.
Para o magistrado, o acordo foi interessante, já que vai beneficiar a própria população de Uiraúna. O objeto da conciliação levou em consideração a realidade financeira e orçamentária do município, o que foi muito bem compreendido pelo Ministério Público do Trabalho. “O objetivo principal do processo foi alcançado, no caso, a observância da exigência constitucional do salário mínimo, enquanto patamar salarial básico para a remuneração de qualquer empregado”, revelou o juiz.
Acordos – De janeiro até este mês de agosto, já foram conciliados 600 processos de precatórios trabalhistas, de acordo com informações de Fred Pedrosa, diretor do Seap – Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios. Na edição de maio do Projeto Conciliar, foram negociados quase R$ 5 milhões (4.983.475,68). Considerando as negociações em Mari e Uiraúna, estão garantidos, somente nos primeiros oito meses deste ano, o pagamento de R$ 18 milhões de precatórios trabalhistas.
À este valor pode ser acrescentado ainda a negociação feita pelo município de Bayeux, no valor de R$ 300 mil. O município de João Pessoa e a direção da Emlur, a Empresa de Limpeza Urbana de João Pessoa, já pediram agendamento para audiência, marcada para o próximo dia 27, na busca pela negociação de uma dívida total de cerca de R$ 180 mil.
“Estamos percebendo que os gestores públicos estão buscando a quitação das dívidas trabalhistas. É uma demonstração inequívoca da responsabilidade desses administradores e de que a cultura da conciliação está solidificada na Paraíba e tudo isto graças ao Projeto Conciliar”, disse o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade.
