Laudo da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal afirma que o publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão do PT, deve restituir R$ 37,6 milhões ao Banco do Brasil. O valor provém de dois contratos de propaganda entre a DNA, uma das agências de Valério, e o BB.
O documento da PF é mais uma evidência de como o esquema foi abastecido com dinheiro público. O esquema organizado pelo PT de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio no Congresso, revelado pela Folha em 2005, foi o maior escândalo de corrupção do governo Lula.
A Folha obteve cópia do laudo, encaminhado há duas semanas ao relator do inquérito do mensalão no STF, Joaquim Barbosa. O ministro questionou se houve ou não desvio de dinheiro público e se os serviços foram prestados pela DNA.
A perícia do Instituto Nacional de Criminalística, da PF, diz que foi improcedente o dinheiro recebido pela DNA Propaganda creditado como bônus de volume, no jargão do mercado publicitário. A bonificação é um pagamento feito por veículos de comunicação às agências de publicidade que cumprem metas de faturamento.
Os contratos do BB determinam que essas bonificações concedidas pelos fornecedores -10% a 30% do valor dos pagamentos- sejam "integralmente" repassadas ao banco.
Para a PF, o pagamento é ilegal porque, na "análise de dois contratos de publicidade (…), principalmente no que concerne à obrigatoriedade do repasse de todas as bonificações à instituição financeira, os peritos constataram a ausência de documentos referentes aos processos de aquisição e prestação de serviços".
O laudo é taxativo "na verificação de que todas as cobranças dos referidos bônus deveriam ter sido restituídas pela DNA Propaganda ao Banco do Brasil". O documento diz ainda que havia notas fiscais sem correlação com os fatos.
"Por força contratual, todas as bonificações, num total de, ao menos, R$ 37,6 milhões, deveriam ter sido restituídas", conclui o laudo. Caberia ao ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato, coibir as irregularidades, de acordo com auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), que em 2005 já haviam observado a apropriação indevida de recursos por parte de Marcos Valério.
Pizzolato foi identificado como o principal elo do Banco do Brasil com o mensalão e teria recebido R$ 326,7 mil em dinheiro das contas de Valério.
Durante as investigações do caso, a CPI dos Correios descobriu que o Banco do Brasil repassou à DNA via Visanet, entre maio de 2003 e junho de 2004, R$ 73,8 milhões -destes, R$ 23 milhões foram pagos sem nenhum recibo.
A ação penal do mensalão deverá ser julgada pelos ministros do STF no próximo ano.
Folha de S. Paulo
