O ministro Marco Aurélio Mello divulgou nesta quinta-feira, 24, a íntegra de voto no sentido de permitir que Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. A discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes mesmo do início do julgamento. O vice-decano se manifestou a favor de que Bolsonaro deponha por escrito, mesmo como investigado, acolhendo recurso apresentado pelo chefe do Executivo.
“Bem andaram, em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o presidente Michel Temer – e não por ser professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal –, ouvido, também como investigado – delações de executivos da empresa JBS –, considerado não o privilégio – e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso –, por escrito. Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”, escreveu o ministro em seu voto.
Questionado pelo Estadão sobre o porquê de ter decidido divulgar o voto antes mesmo do início do julgamento, Marco Aurélio afirmou: “A publicidade é a mola mestra. Viabiliza o acompanhamento pelos contribuintes. Mistério não é bom para a democracia. Inserido o voto no sistema torna-se de domínio público. Isso é liberdade em sentido maior”.
Nesta quarta, 23, Marco Aurélio decidiu enviar para o plenário virtual da Corte a decisão sobre como deve ser o depoimento de Jair Bolsonaro – se pessoalmente ou por escrito – no âmbito das investigações que apuram se o chefe do Executivo tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. A decisão foi dada pelo vice-decano uma vez que o relator do caso, o ministro Celso de Mello, está de licença médica até o dia 26 deste mês.
O plenário virtual do STF é uma ferramenta online que permite que os ministros analisem caso sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. Os magistrados apenas depositam no sistema eletrônico seus votos escritos, sem debates – longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.
Até a manifestação do plenário da Corte sobre como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores, o inquérito aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro está suspenso, também por determinação do vice-decano.
A discussão do caso está prevista para começar no próximo dia 2, quando os ministros do Supremo vão analisar recurso apresentado por Bolsonaro contra a decisão de Celso de Mello que determinou o interrogatório presencial. O relator também havia autorizado o ex-ministro Sérgio Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente.
Com Estadão
