O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse ao blog de Andréia Sadi nesta quinta-feira (6) que não vê como afronta à Corte a decisão da Câmara dos Deputados que, nesta quarta-feira (5), derrubou uma liminar do ministro Celso de Mello que afastava o deputado José Wilson Santiago (PTB-PB) do mandato.
“Não vejo como afronta. Devemos observar a independência e harmonia entre os Poderes. O Poder da Casa Legislativa é enorme. Se ela entendeu assim, paciência. A Casa que depois responda para a sociedade”, disse o ministro ao blog.
Perguntado sobre a possibilidade de nova medida do STF, Marco Aurélio disse que, em sua opinião, não. “Imagino que o STF não partirá para esse círculo vicioso, uma insegurança jurídica”, avaliou.
José Wilson Santiago foi afastado do cargo em 19 de dezembro por uma medida cautelar do ministro Celso de Mello. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.
O deputado federal foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em dezembro de 2019 pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.
Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de congressistas pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.
Nesta quarta, a Câmara derrubou a decisão do STF por 170 votos a favor. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Houve ainda 101 deputados ausentes que, ao deixarem de votar, ajudaram o placar favorável a Santiago.
Nos bastidores, deputados avaliaram que, ao manter o Santiago afastado, poderiam abrir um precedente para outros afastamentos.
O espírito corporativista da Casa deu sinais já na troca do relator do caso. Uma articulação garantiu a troca de Fábio Trad (PSD-MS) por Marcelo Ramos (PL-AM), já que o primeiro opinaria pela manutenção do afastamento.
G1
