O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta 4ª feira (28.abr.2021), que o governo federal tome as providências necessárias para realizar o Censo 2021.
A decisão atende a pedido formulado pelo governo estadual do Maranhão. No despacho, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o Censo. Para o ministro, a decisão fere a Constituição. Eis a íntegra da decisão do magistrado (141 KB).
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, afirmou Mello.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, escreveu o ministro.
O então secretário especial de Fazenda do governo federal, Waldery Rodrigues, disse, em 23 de abril, que o Censo Demográfico não será realizado em 2021. O motivo, segundo ele, seria a falta de recursos previstos no Orçamento. Rodrigues deixou o cargo nessa 3ª (27.abr) e assumiu a assessoria especial do ministro Paulo Guedes (Economia).
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular a partir de decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Responsável pelo Censo Demográfico, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já havia decidido em abril suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa –inicialmente prevista para ser realizada em 2020, mas adiada por causa da pandemia.
A decisão foi tomada depois de cortes dos recursos previstos no Orçamento da União para a realização do Censo, quando o Congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário”, disse Waldery.
Poder 360
