Manoel Ludgério desiste de assumir a PBPrev

O deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) confirmou hoje ao Parlamentopb que desistiu de assumir a presidência da PBPrev, cargo para o qual havia sido convidado no dia 2 de fevereiro pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão de Ludgério se deu pela emissão de um parecer assinado pelo procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Cecílio Ramalho, e que reprova a licença do parlamentar  por causa de um impedimento legal. É que consta no artigo 56 da Constituição Estadual a vedação para que um deputado estadual assuma uma presidência de autarquia. Para deixar temporariamente o mandato, o deputado teria que ser nomeado para um cargo com status de secretaria.

Apesar de o Governo ter cogitado mudar o status da PBPrev para possibilitar a ida de Ludgério àquela entidade, uma vedação da Constituição Federal também impede a articulação. Os entraves jurídicos já foram oficialmente comunicados ao governador Ricardo Coutinho.

Com a permanência de Ludgério no mandato, o governo passa a enfrentar um novo problema: é que o vereador Hervázio Bezerra (PSDB), convidado a assumir a suplência gerada com a vaga do pedetista, fica sem a perspectiva de chegar à Assembleia, depois de ter se indisposto com seu grupo político, capitaneado pelo senador Cícero Lucena (PSDB).

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