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Manoel Junior propõe Comissão Geral para discutir Emenda 29

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O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento nº 6673/2010, propondo transformar a sessão plenária do dia 19 de maio em Comissão Geral, para discutir com os parlamentares e prefeitos de todo o País, que estarão na capital federal durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, que trata do financiamento da saúde no Brasil.

Manoel Junior, atendendo a pedido da Confederação Nacional de Municípios(CNM), buscou o apoio dos líderes partidários para que o requerimento fosse apresentado no Plenário da Casa e, ainda esta semana, irá conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir preferência na tramitação, já que a Marcha acontecerá em duas semanas.

De acordo com o deputado, discutir o PLP em Comissão Geral é de extrema importância porque ele trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de Saúde. O projeto também define os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas três esferas de governo (Regulamentação dos §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 – texto da Emenda Constitucional nº 29, de 2000).

Enquanto o PLP 306 não for aprovado pela Câmara, fica valendo o que está na Emenda Constitucional (EC) nº 29, que obriga o Governo Federal a destinar anualmente para a Saúde o mesmo valor destinado no ano anterior, acrescido do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), corrigido pela inflação.

Do outro lado estão os Municípios, que, segundo levantamento da CNM, destinaram para a Saúde, entre os anos de 2000 a 2008, R$ 89 bilhões a mais que o previsto na EC 29. Nesse mesmo período, os estados deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e a União, outros R$ 45,6 bi.

Na avaliação do deputado, é dever de todos os entes federados investir na melhoria da Saúde. Mas, para ele, no modelo atual, são os municípios que assumem a maior parcela do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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