Mandato de Fabiano Lucena é cassado e gera posse de Pedro Medeiros

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão ordinária de ontem, o diploma do deputado estadual Fabiano Lucena do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por captação ilícita de sufrágio e formação de quadrilha. Por três votos a dois, o Pleno cassou o mantado do deputado Fabiano Lucena e determinou que o primeiro suplente Pedro Medeiros assuma o cargo após a publicação no Acórdão.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em 19 de dezembro de 2006 contra o deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB) e o vereador João Almeida (PMDB).

A ação pede, com base nas denúncias, que sejam decretadas as penas de multa e inelegibilidade por três anos para ambos os investigados e a cassação do diploma de deputado estadual de Fabiano Lucena.

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