Duas empresas internacionais, cujo controle é atribuído ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a seus familiares, terão de pagar 300 mil libras (R$ 800 mil) de custas judiciais à corte das Ilhas Jersey por terem perdido uma apelação relacionada ao bloqueio de US$ 113 milhões (R$ 188 milhões).
O valor está bloqueado desde 2009. Maluf é acusado de ter desviado recursos públicos durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho, em São Paulo, em sua gestão à frente da prefeitura paulistana (1993-1996).
Ele teria recebido US$ 344 milhões do valor desviado, segundo o Ministério Público. Maluf nega o desvio, o controle sobre as empresas e a existência de contas em seu nome fora do país.
É a segunda vez que os advogados de Maluf têm de fazer pagamentos à Corte Real de Jersey, que fica no Canal da Mancha, ao lado do Reino Unido. Em 2009, por conta de outra contestação que perdeu sobre a quebra de sigilo de contas, ele teve de pagar 400 mil libras (R$ 1,068 milhão em valores de hoje).
O dinheiro cobrado pela Justiça de Jersey virá para a Prefeitura de São Paulo, que tenta recuperar os recursos supostamente desviados.
Do US$ 113 milhões bloqueados pela Justiça de Jersey, US$ 22 milhões são reclamados pela Prefeitura de São Paulo.
O restante deve ficar com a União, que é beneficiada, em tese, nos casos de crime de lavagem de dinheiro.
Os advogados das empresas Durant International e Kildare Finance queriam que a Justiça das Ilhas Jersey remetesse o processo sobre o bloqueio para o Brasil.
Apesar de Maluf negar que tenha relação com as duas empresas, seus advogados alegavam que a suposta fraude, os acusados e as testemunhas do suposto desvio são do Brasil –o que justificaria a remessa do processo.
Num dos trechos da decisão, os juízes apelação, perguntam: "Pode a admissão de envolvimento da família de Maluf alterar essa situação?" Eles mesmo respondem logo em seguida que os advogados de Maluf relataram na apelação que ele tem "interesse direto e indireto" no caso.
A Corte Real diz que alegações de que o processo sobre o bloqueio deveria ser transferido para o Brasil não tem fundamento porque o dinheiro está depositado em banco em Jersey, o que faz da ilha o fórum natural do caso.
Dos US$ 113 milhões congelados, cerca de US$ 100 milhões são em ações da Eucatex. Maluf e o Deutsche Bank são acusados de terem feito uma operação financeira na qual usaram os recursos desviados da prefeitura para capitalizar a Eucatex.
OUTRO LADO
A assessoria de Paulo Maluf nega com veemência que ele tenha contas em seu nome nas Ilhas Jersey ou em qualquer outro lugar fora do Brasil.
Assessores rebatem também a acusação de que as empresas Kildare Finance Limited e Durant International Corporation sejam controladas por Maluf ou por seus familiares, como defende o Ministério Público de São Paulo e a promotoria de Nova York.
Também não tem fundamento, de acordo com a assessoria de Maluf, as acusações de desvios de recursos da prefeitura e de uso de parte de valores para capitalizar a Eucatex.
Folha Online
