O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), representando 22 órgãos públicos, o Ministério Público Eleitoral e 45 entidades representativas da sociedade civil organizada assinaram na tarde de ontem, o Pacto Paraibano em Defesa do Voto Consciente. A assinatura conjunta é parte das ações comemorativas do 5º aniversário de criação do Focco e ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O Pacto, documento inédito no Brasil, tem por finalidade otimizar as ações e iniciativas dos órgãos e entidades pactuantes voltadas para a conscientização e o esclarecimento do eleitor, além de prestar orientações educativas e preventivas aos candidatos durante o pleito eleitoral.
Segundo o coordenador do Focco, Rainério Rodrigues, este é mais um momento histórico vivenciado pela Paraíba, onde todos os órgãos públicos e entidades da sociedade civil, irmanados com um só objetivo, unem forças em defesa do aperfeiçoamento da representatividade política do país. “Depois da aprovação do Projeto Ficha Limpa, muitas portas foram abertas”, destacou Rainério.
Ele afirmou ainda que, ao contrário do que muita gente imaginava, o povo brasileiro tem o poder em suas mãos e sua arma é o voto. “Uma campanha que venha a atingir todas as classes sociais, sensibilizando-as quanto à importância do voto consciente, poderá mudar a realidade política brasileira”.
O coordenador do Focco também ressaltou que o TRE foi escolhido para ser o local da assinatura do Pacto pela simbologia que o Tribunal representa para o pleito eleitoral. Além disso, a Escola Judiciária Eleitoral, apesar de não ser signatária do pacto, se dispôs a formar parceria com o Focco para o atingimento dos objetivos traçados.
Solenidade – A solenidade foi aberta com o pronunciamento do juiz-membro do TRE-PB, João Ricardo Coelho, que representou o desembargador Manoel Soares Monteiro presidente em exercício. Em seguida falou a diretora da Escola Judiciária Eleitoral, juíza Federal Niliane Meira Lima, o corregedor Eleitoral, juiz Carlos Neves, o coordenador do Focco, Rainério Rodrigues e o procurador Regional Eleitoral, Werton Magalhães Costa.
Na oportunidade, a juíza federal Niliane Meira afirmou a respeito do Pacto Paraibano em Defesa do Voto Consciente: “Estamos vivendo um momento de educação do eleitor, acredito que o principal objetivo do Focco é atingir todas as camadas da sociedade”.
Dando seguimento ao evento, depois da assinatura do termo, foi proferida a palestra “Contribuição do Cidadão no Combate aos Ilícitos Eleitorais” pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, integrante do Ministério Público Eleitoral.
Pacto – O pacto busca otimizar as ações e iniciativas dos órgãos e entidades pactuantes voltadas para a conscientização e o esclarecimento do eleitor quanto à importância do seu voto, incentivando-o a assumir uma postura ativa, denunciando às autoridades competentes toda e qualquer ação que desrespeite a lisura do pleito eleitoral, bem como prestar as devidas orientações educativas e preventivas aos candidatos, coligações, partidos e demais envolvidos no pleito.
Com a assinatura do pacto, cada entidade se comprometeu a incentivar a ética, a moralidade, a transparência e a legalidade na condução do pleito eleitoral, repudiando qualquer tipo de pressão (tais como ameaça, chantagem, coação), oferecimento de ajuda financeira, emprego, prestação de serviços ou qualquer tipo de vantagem em troca do voto.
Os pactuantes também se comprometeram a estimular os eleitores a denunciarem aos órgãos competentes toda e qualquer irregularidade identificada na condução da campanha eleitoral, em especial as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.
Está prevista para a próxima semana uma reunião de natureza operacional entre a comissão organizadora do Pacto e a direção da Escola Judiciária Eleitoral com o propósito de traçar linhas de atuação e elaborar planejamento e cronograma de lançamento de uma campanha única na Paraíba, evitando desperdícios de esforços individuais.
Participaram da cerimônia juízes eleitorais, membros do Ministério Público Federal e Eleitoral, representantes de vários órgãos públicos e entidades.
O evento aconteceu às 14h30, no auditório da Secretaria de Gestão de Pessoas, no 4º andar do prédio do TRE-PB.
