Por ainda não terem prestado contas do quanto investiram em educação no ano passado, mais de 3.600 mil municípios correm o risco de deixar de receber os recursos federais destinados ao ensino público.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até a tarde desta terça-feira (29) apenas 1.870 das 5.564 municípios (ou 33,6% do total) haviam apresentado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) a prestação de contas. Os 3.694 (66,4%) têm até amanhã (30), quando termina o prazo, para repassar os dados.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município, o estado e o Distrito Federal são obrigados a apresentarem as informações sobre os gastos com a educação. A unidade da federação que descumprir a lei fica impedida de receber qualquer transferência voluntária feita pelo Ministério da Educação ou por outros órgãos do governo federal. Os recursos são para custear, entre outras coisas, a construção de escolas e creches, formação de professores ou a aquisição de veículos para o transporte escolar.
No caso da prestação de contas estaduais, o prazo só termina no dia 29 de maio. De acordo com a assessoria do FNDE, apenas o Rio Grande do Sul havia transmitido suas informações até o fim da tarde desta terça.
Agência Brasil
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