Maioria do STF decide que vaga é de suplente da coligação

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já afirmou nesta quarta-feira que um deputado federal que se licencia deve ser substituído por um suplente de sua coligação e não de seu partido.

O resultado modifica entendimento do próprio tribunal, do final do ano passado, que poderia provocar uma verdadeira dança de cadeiras na Câmara.

Até o momento, seis dos 11 membros do Supremo entenderam que, em caso de substituição, deve ser considerado o fato que os deputados são eleitos com base nos votos de toda a coligação e não só de sua sigla. Também disseram que o direito é dos suplentes da coligação por uma questão de "segurança jurídica", afinal são eles — e não os candidatos do partido — que recebem da Justiça Eleitoral o diploma de suplentes.

Se o tribunal mantivesse o entendimento anterior, tomado em dezembro do ano passado, mais de 20 parlamentares teriam de deixar seus cargos para serem substituídos por outros que tiveram menos votos que eles.

O Supremo julga duas ações de candidatos que pediam para tomar posse para assumir vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas.

Dois ministros modificaram o entendimento que haviam tomado anteriormente. Entre eles a relatora Cármen Lúcia. Segundo ela, as coligações passam a ser "uma super legenda que se sobrepõe, no processo eleitoral, aos partidos políticos". O outro a mudar de lado foi o colega Joaquim Barbosa.

Em julgamento ocorrido em dezembro do ano passado, com plenário esvaziado, eles haviam seguido entendimento do ministro Gilmar Mendes de que o direito a assumir o mandato é de um suplente do mesmo partido, já que, pela regra da fidelidade partidária, o mandato parlamentar é da sigla. Além de Cármen e Barbosa, seguiram esse voto os colegas Marco Aurélio e Cezar Peluso.

Ontem, novamente, Mendes reafirmou sua posição. Ele ainda criticou a existência de coligações _que valem até o fim das eleições, mas que se desfazem logo depois. Segundo ele, isso é uma prática "exótica" que possibilita a criação de "partidos de aluguel".

Outros ministros, porém, rebateram as críticas: "Se esse sistema é o melhor do mundo, se é exótico ou se é uma jabuticaba que só existe no Brasil, isso não vou discutir, mas é o que está fixado na Constituição brasileira", afirmou José Antonio Dias Toffoli.

A decisão desta quarta-feira confirma a posição da Câmara que, historicamente, chama o primeiro suplente da coligação, e não do partido, quando um deputado se licencia.

 

Folha Online

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