A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) convocou associados para Ato Público contra o PL do abuso de autoridade, a ser realizado nesta terça-feira (20 de agosto), às 13h, no Fórum Cível de João Pessoa. A mobilização também ocorrerá, nos mesmos dia e horário, nos Fóruns das cidades de Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras e Sousa.
O movimento na Paraíba está ganhando força e será realizado em parceria com Entidades representativas do Ministério Público, Justiça Federal, Polícia Federal, Procuradores Federais e do Trabalho, Justiça do Trabalho, Delegados Federais e Estaduais, Oficiais e Praças da PMPB e Peritos Oficiais da Paraíba.
As associações representativas dessas categorias lutam pelo veto presidencial ao PL 7596/2017, em virtude de tal lei ser uma retaliação ao trabalho que está sendo feito contra a corrupção, ferindo a independência judicial e a liberdade de julgar, coibindo a atuação dos atores do sistema de justiça, atacando de maneira preocupante o Estado Democrático de Direito.
“Queremos seguir com nosso trabalho e comprometimento em defesa da democracia, no combate à criminalidade e na garantia dos direitos de todo cidadão brasileiro que almeja um país mais justo e promissor”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha. A magistrada enfatiza ainda que devem ocorrer movimentos pelo veto do PL do abuso de autoridade em quase todos os Estados brasileiros.
Para o juiz Ramonilson Alves Gomes, o Projeto de Lei 7596/2017 é um atentado contra o que de mais caro e essencial existe numa República, que é exatamente a independência no ato de julgar. “Querem incriminar o fato do juiz decidir conforme as provas dos autos, conforme sua interpretação da lei, conforme a sua consciência. Na verdade, é uma manifesta tentativa de intimidar processar e, de repente, até prender juízes, pelo fato de, conforme as provas, o Direito e a Constituição, resultar a prisão de criminosos, notadamente criminosos corruptos”, analisa o magistrado.
Ele exemplifica dizendo que “determinado direito não reconhecido, na via do Executivo ou do Legislativo, ele tem, pelo reconhecimento do juiz, a sua implementação e se torna concreto. Assim ocorre, por exemplo, com o direito à saúde, aprovação em concurso público, o combate à corrupção e é este tipo de postura que esse PL do Abuso de Autoridade pretende diminuir ou acabar. O que não vamos aceitar!”, finaliza o Titular da 2ª Vara Mista da comarca de Patos.
