Magistrados discutem aprimoramento da Justiça em encontro na Paraíba

Com o objetivo de reunir os juízes e desembargadores do Estado para discutir o novo estatuto da magistratura, a Associação dos Magistrados da Paraíba realizará o XV Encontro de Magistrados Paraibanos, de 18 a 20 de junho, no auditório do Fórum Cível Mário Moacyr Porto, na Capital. O evento promovido pela AMPB recebe o apoio do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os palestrantes já confirmados são o juiz federal Fausto Martins De Sanctis, os ministros Luís Felipe Salomão e Eliana Calmon Alves, do Supremo Tribunal de Justiça, o conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, os juízes Rodrigo Collaço e Mozart Valadares, ex e atual presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e a promotora Maria Tereza Uille Gomes, presidente da JUSPREV (Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira).

A solenidade de abertura do encontro será às 19 horas do dia 18 de junho (quinta-feira), logo após será proferida a palestra do juiz Federal Fausto De Sanctis, cujo tema será "Independência Judicial". Na manhã do dia 19 de junho (sexta-feira) será a vez da promotora Maria Tereza Uille e da ministra Eliana Calmon. O juiz Rodrigo Collaço e o ministro Luís Felipe Salomão realizarão suas palestras na tarde do mesmo dia. O encontro encerra na manhã do dia 20 (sábado), com palestras do Conselheiro Joaquim Falcão e do presidente da AMB, Mozart Valadares.

Cerca de 300 juízes e desembargadores devem participar do encontro que abordará o tema "Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça". O novo estatuto vai substituir a atual Loman (Lei Complementar 35/79), que completou 30 anos no último mês de março. Foi feita durante o regime militar. A reforma em curso excluirá da lei os pontos que não foram recepcionados pela Constituição de 1988 e a adaptará à nova realidade prevista pela Emenda 45.

O anteprojeto de reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito, que formam a comissão de reforma da lei, são responsáveis pela redação do texto que se transformará no Estatuto da Magistratura. A comissão estuda, entre outros pontos, a criação de critérios mais claros para os casos de promoção de juízes por merecimento.

Algumas associações de classe, a exemplo da AMB, já apresentaram sugestões aos ministros do STF. O juiz paraibano Marcos Coelho de Salles, assessor da presidência da AMB, cita reclamações da magistratura como participação dos juízes de primeira instância nos destinos do dinheiro do Judiciário. Salles disse que as entidades propõem que haja previsão expressa no Estatuto da Magistratura para que a primeira instância participe da distribuição dos recursos financeiros. "Há destinação maior de recursos para o segundo grau, mas a pressão maior está na primeira instância", diz. O magistrado também destaca a necessidade de democratização do Judiciário, como eleições diretas para a direção dos tribunais e o objetivo de extinção do quinto constitucional.

Confira a programação completa do evento no site www.ampb.org.br

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