Magistrado diz que partidos políticos afrontam Lei da Ficha Limpa

Os partidos políticos brasileiros estão afrontando a Lei da Ficha Limpa. A afirmação é do juiz de direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis. Ele disse que as legendas estão abonando pré-candidaturas de políticos envolvidos em escândalos, condenados por improbidade administrativa, desvio de verba, abuso de poder e compra de votos. Para o magistrado, essas pessoas deveriam ser banidas da vida pública e os partidos punidos pelos eleitores com a recusa do voto.

O magistrado é um dos responsáveis pela projeto de iniciativa popular que culminou na criação da Ficha Limpa.   

Arma eficiente

“O voto é uma arma mais eficiente do que as decisões judiciais. As pessoas precisam aprender a utilizar essa arma. É preciso prestar atenção ao comportamento dos partidos, pois eles não podem conceder candidaturas sem procurar saber da vida pregressa das pessoas”, declarou o juiz Marlon Reis.   

De acordo com o magistrado, o eleitor deve observar os partidos que acolhem políticos com o histórico de condenações ou que tem comportamento contrário ao exigido pela legislação e cargo que exercem.  Ele disse que as legendas devem ser responsáveis pela seleção dos candidatos.

“As pessoas esperam que a justiça eleitoral faça isso, julgando os registros de candidatura, mas quem primeiro tem que decidir sobre isso são os partidos, porque eles recebem os nomes dos possíveis candidatos e aprovam ou não a pretensão em convenção”, afirmou o juiz. “Se os partidos não fizerem essa seleção, a Justiça Eleitoral fará, como fez em 2012 quando afastou 900 pessoas na eleição passada”, complementou.

Histórico político deverá ser avaliado

Marlon Reis declarou que o partido que lança um candidato `ficha-suja´ é conivente com a ilicitude e com o escândalo político de que o mesmo fez parte. Isso porque, segundo ele, as legendas são formadas por pessoas que pensam da mesma forma e que agem coletivamente em busca de um determinado objetivo.  “Se um partido aceita, tolera e até acolhe pessoas com contas rejeitadas ou com outras graves ações que são repelidas pela Lei da Ficha Limpa, deve ser punido também”, disparou o magistrado.   

Ele defende a tese de que as agremiações partidárias têm a responsabilidade de selecionar os filiados a partir da vida pregressa e do histórico político, caso já tenham exercido mandato ou cargo na administração pública. “O eleitor precisa aprender a recusar votos aos partidos que não cumpram a missão de selecionar criteriosamente aqueles que serão seus candidatos. Se o partido não cumpre essa missão, significa que não está preparado para viver em uma ordem democrática”, disse.  

O magistrado disse que os dirigentes partidários devem atentar para os requisitos da Lei da Ficha Limpa e reforçou que quem deve fazer a primeira peneira é a legenda.

Em 2012, lei foi `desafiada´

O juiz Marlon Reis lembrou que na eleição de 2012 muitos partidos desafiaram a Lei da Ficha Limpa e passaram pelo dissabor de ter candidatos desqualificados por conta da Lei de Inelegibilidade.

Ele considera que quem se preocupa com o histórico dos filiados e dos seus representantes em uma disputa eleitoral zela pela própria imagem, demonstra ter respeito ao eleitorado e ética política.

Marlon Reis destacou que os partidos estão preparando centenas de fichas sujas para disputar a eleição de outubro próximo. “É um absurdo que a Justiça Eleitoral tenha que analisar se essas pessoas são elegíveis ou não. Quem tem que fazer isso são os partidos. Eles que  deveriam checar quem são as pessoas que querem levar para disputar o voto do povo”, comentou.

Ele acredita que já está na hora da sociedade brasileira avançar culturalmente e dar um basta aos abusos cometidos pela classe política. “Nós estamos entrando na primeira eleição geral sob a vigência da Lei da Ficha Limpa e já é hora de avançarmos. Não basta só o avanço legal é preciso uma guinada cultural e, por isso, estou chamando a atenção para o poder do voto”, ponderou.    

Marlon Reis disse que espera a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. Ele afirmou que está feliz com o caminho que a lei tem percorrido, mas ressaltou que é preciso avançar mais. “Precisamos que o eleitor passe a ser protagonista do processo eleitoral e diga aos partidos que não aceitará pessoas inidôneas na disputando as eleições”, afirmou.   

PSB fiscaliza a aplicação da lei

Para o presidente do Diretório Estadual do PSB, Edvaldo Rosas, é de responsabilidade dos partidos políticos preservar e fiscalizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ele lembrou que os socialistas votaram a favor da proposta de criação da Lei.

“As manifestações de junho passado pediam a moralização da política. A população foi às ruas para dos políticos o fim da corrupção. Acredito que essa é uma lei importantíssima, assim como é a Lei Seca que veio para moralizar o trânsito e proteger a vida. A Ficha Limpa veio para moralizar a política mesmo”, declarou Rosas.

Segundo o socialista, os partidos têm a obrigação de observar criteriosamente todos os pontos da lei e fazer uma peneira dos filiados que pretendem lançar candidaturas.  “É importante fazer um debate interno e apresentar candidatos com o perfil exigido pela legislação. Votar a favor de uma lei dessa e apresentar candidatos que não se enquadre nela é de uma incoerência sem tamanho”.

Obrigação da sociedade

Presidente do PPS da Paraíba e vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira acredita que a identificação dos políticos fichas sujas é uma obrigação conjunta da sociedade, partidos, justiça e da mídia. Além disso, afirmou que as legendas têm a obrigação de zelar pelas pessoas que ingressam e estão ligadas a sigla.  

Nonato informou que o partido ainda não discutiu como será o tratamento dispensado aos filiados que pretendem se candidatar, mas têm pendências na justiça.  

“Mas é claro que a gente recomenda que as essas pessoas não se candidatem. O PSS ainda não discutiu essa questão, mas é uma coisa bastante óbvia, pois antes de ser candidato é preciso ter o registro aprovado perante o TRE da Paraíba”.

Porém, Nonato enfatizou que se o postulante comprovar que tem condições de ter o registro aprovado pela Justiça Eleitoral, não vê problemas algum. “Não somos nós que vamos chegar e dar um de poder judiciário. Agora, os casos mais escabrosos o próprio partido e a sociedade têm condições barrar, na hora da filiação mesmo a gente não aceita”, frisou.   

Para Nonato, as questões mais polêmicas e questionamentos cabem a justiça definir em última instância. Ele acredita que as pessoas com histórico político maculado prejudicam a imagem do partido.

PT diz que vai cumprir a lei

“O PT vai cumprir aquilo que diz a legislação brasileira. O que diz a legislação atual? Que os candidatos ficha-suja não poderão participar do processo político eleitoral. Portanto, essa é nossa compreensão e vamos cumprir todas as exigências eleitorais”. A garantia é do presidente estadual da legenda Charliton Machado.  

Ele adiantou que se a lei atingir algum membro do PT o partido será duro e terá a mesma compreensão da Lei Ficha Limpa do ponto de vista político e da participação do mesmo enquanto candidato do Partido dos Trabalhadores.

“Não conheço nenhum caso de político, dentro do partido, que se encontre nessa situação. Até porque, o partido só analisará os nomes que pretendem participar da disputa proporcional – deputado estadual e federal – a partir do dia dois de março”, adiantou o petista.  

Charliton Machado explicou que todos os pontos da Lei Ficha Limpa serão considerados no momento das deliberações das pré-candidaturas. “Quem se apresentar com um acúmulo de condenações não terá espaço”, alertou.  Porém, destacou que é preciso ter cautela.

“Em alguns momentos as condenações deverão ser relativizadas, pois algumas estão sob recurso. Também há aquelas que, historicamente, levaram a punir determinados políticos por questões absurdas, na nossa avaliação”, ponderou Charliton.  Ele lembrou do caso da paraibana Luiza Erundina (PSB) que foi condenada em um processo administrativo, quando estava à frente da prefeitura de São Paulo, por ter apoiado uma mobilização da Central Única dos Trabalhadores.

Segundo Charliton, Erundina teve que devolver aos cofres públicos algo em torno de R$ 300 mil. “Então, há condenações e condenações. Agora, do ponto de vista geral, é muito ruim para o partido apresentar nomes que já tenham se submetido a várias condenações e incorrido aos mesmos erros a cada mandato, seja como governo, seja como parlamentar”, afirmou.

Para o petista, a presença de maus políticos não prejudica apenas os partidos, mas também a democracia, o eleitorado que fica com menos opções para votar.  “Vamos prezar pela boa imagem. O PT sempre primou por isso, independente, de ficha limpa ou não, pois queremos que o candidato se apresente para a sociedade sem ônus para o partido”, arrematou Machado.

Tião: PSL não tem problema

Por estar à frente de um partido novo (PSL), o deputado estadual Tião Gomes afirmou que não enfrentará problemas com fichas sujas. “Nós não temos problemas com isso, não”, disse o parlamentar. Ele informou que a forma que a legenda conduzirá o processo de aprovação de pré-candidaturas, será decidido no Congresso Nacional da Legenda que acontecerá nos dias 12 e 13 deste mês.

“Por enquanto nós não temos problemas com essa questão de ficha limpa e ficha suja. Se Cássio pode ser candidato, porque outras pessoas não podem também”, indagou.

Já o presidente do PT do B da Paraíba, Genival Matias disse o partido ainda está em formação no Estado e acredita que não terá problemas com a Lei da Ficha Limpa. “A não ser que o partido não tenha conhecimento, mas até o momento não existe nada nesse sentido, pelo contrário existe uma soma de valores de crescimento da legenda e é resultado de um projeto que estamos trabalhando há dois anos”, disse.

PRB fará uma pré-análise

O presidente estadual do PRB, pastor Jutay Menezes, disse que a legenda fará uma pré-análise dos filiados que pretendem entrar na disputa eleitoral de outubro próximo.  Ele disse que solicitará documentação que comprove que o postulante está quites com a Justiça Eleitoral.   
“Dependendo das informações do TRE nós discutiremos na Executiva do partido se daremos legendas ou não ao filiado. Essa é a única forma que nós temos impedir que pessoas com pendências se candidatem”, afirmou o religioso.

Pastor Jutay acredita que as agremiações partidárias são responsáveis pela retirada de fichas sujas da disputa eleitoral. “Até porque essas pessoas vão levar o nome do partido. Então, as siglas são corresponsáveis do controle de candidaturas”, acredita o religioso.

Ele enfatizou que mesmo o partido negando a legenda, o filiado pode recorrer a Justiça Eleitoral para garantir o direito de disputar o pleito.  “Teve casos que nós não demos legendas, por motivos como esses, mas as pessoas recorreram a justiça e tiveram o direito de concorrer preservado”.

Ruy: “Não podemos condenar”

O presidente do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, disse que após o advento da “Lei da Ficha Limpa” é mais do que óbvio que os políticos condenados não tentem garantir legenda, porque a lei lhes negará o registro de candidatura. Ele destacou que não se pode condenar pessoas que não tiveram o processo transitado em julgado.

“Há casos em que ainda não foi analisado o mérito da matéria e, por isso, não podemos nos adiantar a justiça, pois até a pessoa passar a ser considerada ficha suja pela justiça ela não é. Eu, particularmente, entendo assim. Nós não podemos condenar ninguém previamente. É o direito do cidadão lutar para provar a inocência”, avaliou o parlamentar.  

Ele lembrou que na eleição de 2012 – para prefeito e vereador – viu alguns amigos, a exemplo dos prefeitos do município de Solânea, Beto Brasil (PPS) e de Mari, Marcos Aurélio Martins (PSB), desistirem de disputar a eleição por estarem respondendo a processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Desistiram, exatamente, por medo de não chegarem até o fim e foram absolvidos. Tinham grandes chances de vitória, mas desistiram no meio do caminho. Então, até o processo chegar ao fim ninguém pode fazer um julgamento prévio das pessoas”, ponderou Ruy Carneiro.      

Sobre o caso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) – cassado em 2009 por abuso de poder econômico e eleito senador em 2010, mas só pode assumiu o mandato em 2011, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que a Lei Ficha Limpa não poderia retroagir e só entraria em vigor a partir da eleição de 2012 – Ruy afirmou que o processo enfrentado por Cássio foi uma questão de dúvida jurídica. “Só que esse continuou os outros pararam. Então, ninguém pode fazer um julgamento precipitado e tirar o direito do candidato disputar a eleição. Ficha suja é uma coisa, insegurança jurídica é outra. Quem não tiver certeza de que é ficha suja pode lutar na justiça até a última instância”, declarou o deputado.  

Para os pretensos candidatos que tiveram contas rejeitadas ou forem condenados por um colegiado, Ruy adiantou que o partido não dará legenda a quem se encontra nessa situação. “Nesse caso, se chega para pessoa e diz: amigo você não tem a mínima chance, porque seu último recurso já foi embora. Para esse tipo pessoa, nós chegaremos para conversar nesses termos, mas para a dúvida não”, informou. Efraim: “Não temos como julgar ninguém”

PMDB: perfil desejável

O presidente do PMDB da Paraíba, ex-governador José Maranhão, disse que na lista de pré-candidatos da legenda não há ninguém com problema perante a Justiça eleitoral.  Segundo ele, os postulantes a disputa de outubro têm plenas condições de registro.  

“Os pré-candidatos a Assembleia, a Câmara Federal e ao Governo do Estado têm fichas limpas e estão em condições de disputar a eleição”, disse Maranhão. Ele afirmou que o PMDB tem os perfis mais desejáveis da realidade política desse momento. “Nós estamos felizes, porque não encontramos ninguém no partido que destoe dos padrões eleitorais e éticos”, comemorou o ex-governador.  

Com mais de 50 anos de carreira política, José Maranhão declarou que a conduta dele nunca o levou a prática de atos considerados ilegais ou antiéticos.  “Eu tenho que agradecer a Deus e ficar feliz, porque todo político se orgulha de ter uma história limpa, sem nenhuma mácula”, enfatizou.

Efraim: DEM  está limpo

Presidente estadual do Democratas, o ex-senador Efraim Morais disse que é  de competência dos tribunais Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidirem quem pode ou não ser candidato.  “Nós não temos como julgar ninguém”, afirmou.  Ele adiantou que o partido tomará cuidado para não apresentar postulantes a algum cargo eletivo que não atenda o que reza a lei.  

“Nós não aceitaremos candidaturas de pessoas que estejam enquadradas na Lei Ficha da Limpa”, adiantou Efraim. Ele lembrou os casos que tornam um político ficha suja. “Quem tiver as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União, já sabe que não vai ser candidato”, disse. E, acrescentou: “Se tiver sido julgado por um colegiado também não poderá ser candidato e nem se apresente”, advertiu Efraim.  

Ele ponderou que há pessoas gente que são denunciadas, investigadas e não são fichas sujas, até que se prove o contrário. “Se processo não foi transitado em julgado eu não posso julgar ninguém” reforçou. Efraim garantiu que na legenda não tem nenhum filiado com que se enquadre na Lei da Ficha Limpa. “Ninguém do Democratas será apresentado nessa situação”, afirmou.

Correio da Paraíba

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