O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que criam dois grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens.
Os decretos foram publicados nesta segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, no “Diário Oficial da União”. O grupo que tratará de atividades por aplicativos será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Trabalho por aplicativos
O grupo deverá elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão:
– prestação de serviços
– transporte de bens
– transporte de pessoas
– outras atividades
Segundo o decreto, o grupo terá 45 integrantes, com respectivos suplentes. O governo terá 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.
O grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Lula e Marinho afirmam desde o início do governo que é preciso assegurar direitos para os trabalhadores por aplicativos.
Lula já citou o exemplo da Espanha, onde governo, sindicatos e empregadores introduziram, na legislação trabalhista, o reconhecimento como assalariados de entregadores de plataformas.
Igualdade salarial
Lula também criou um grupo de trabalho que discutirá a proposta de um “Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens”. O comitê deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos:
– salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional;
– condições e ambiente de trabalho;
– divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes;
– aspectos étnico-raciais;
– convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional;
– transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
O colegiado será composto por representantes de oito ministérios, que ainda não foram indicados.
O grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Após a conclusão do trabalho, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Lula e ministros defendem desde a transição a necessidade de combater as diferenças entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.
Em março, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei de igualdade salarial, para punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. A proposta ainda não foi analisada pelos parlamentares.
G1
