O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Luiz Couto (PT-PB), solicitou à Mesa Diretora da Câmara Federal que seja realizado seminário no próximo dia 12 para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e do controle de serviços de segurança privada.
Segundo Couto, que formalizou o pedido juntamente com o deputado Pedro Wilson (PT-GO), o evento será um momento para a apresentação da síntese das denúncias recebidas pelo colegiado; discussão das características do problema; produção de elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e de sugestões legislativas que atualizem o marco regulatório sobre a segurança privada; bem como de proposições que viabilizem maior rigor na fiscalização do setor, investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas que atentam contra os direitos humanos.
Luiz Couto justificou o pleito afirmando que por trás das milícias não é difícil distinguir interesses de grupos empenhados no controle de territórios para explorar atividades econômicas ilegais e para desarticular movimentos organizados da sociedade civil que lutam por direitos. “Os milicianos têm contribuído para acirrar a violência tanto no campo como na cidade”, completou.
O parlamentar esclareceu que, nas periferias das metrópoles, as milícias procuram se legitimar com um discurso de proteção dos moradores e de instauração da ordem. “Não raro possuem candidatos a cargos públicos para os quais obtêm votos por meio de ameaças claras e veladas. Também interditam comunidades que controlam candidatos que não estejam vinculados a elas”, denunciou.
Outro problema apontado por Luiz Couto é a ação de empresas de segurança privada que atuam para além dos padrões e limites legais. “Esse exército de agentes formais e informais muitas vezes intimida a população, comete abusos, age como polícia ostensiva e coage especialmente a população mais vulnerável e vítimas da exclusão social”, disse.
No meio rural, de acordo com o presidente da CDHM, milícias privadas atuam contra trabalhadores sem terra, em nome da defesa da propriedade. Ocorre, prossegue Couto, que os vigilantes contratados – não raro de forma absolutamente irregular – são, na sua grande maioria, despreparados e quase sempre excedem as suas atribuições legais, realizando ‘blitz’ em estradas, prendendo ‘suspeitos’, fazendo rondas fora das ‘propriedades protegidas’ e realizando violentos despejos forçados de áreas ocupadas pelos camponeses, sem qualquer ordem judicial.
Luiz Couto contou que durante uma diligência da CDHM em Cascavel (PR) foi documentada a existência de um caminhão blindado com chapas de ferro e buracos para posicionar armas para atirar. “Conhecido como ‘caveirão do agronegócio’, o veículo era destinado a destruir acampamentos, pequenas casas e lavouras, até que foi apreendido pela polícia local”, complementou.
