A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) realizou audiência pública nesta terça-feira (20) que debateu o tema “prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas”. A proposta de levar o tema para a audiência pública foi do deputado Luiz Couto (PT).
Durante a audiência, foram abordados alguns meios a que são submetidas as pessoas levadas pelo tráfico humano.
Élio Cardoso, do Ministério das Relações Exteriores, que participou da audiência, agradeceu ao deputado Luiz Couto pela iniciativa e disse que o ministério está atento ao tema e colabora para elucidar com rapidez os casos de tráfico humano. “Tráfico humano, também chamado de tráfico de pessoas, é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI. A prática chama atenção mundial por desrespeitar diretamente os direitos humanos, mas também por ser extremamente rentável para os criminosos e neste sentido, o ministério das Relações Exteriores trabalha junto aos órgãos de combate ao tráfico de pessoas e também a esta casa legislativa contra esse crime”, esclareceu.
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
O deputado Luiz Couto, que presidiu a audiência de ontem na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, é um dos parlamentares que ao longo dos seus mandatos sempre deu a relevância necessária para que o tema não caia no esquecimento. Ele falou sobre a crueldade de quem é submetido ao tráfico humano.
“Eu acho muito importante debater esse assunto aqui na câmara, porque de uma forma geral, é bom a gente esclarecer tudo sobre esse crime que é o tráfico de pessoas, esse crime consiste num ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, e essa prática se caracteriza como uma forma de violação dos direitos humanos, isso tem impacto diretamente na vida dessas pessoas levadas pelo tráfico. Por isso, eu acho muito importante esse debate, e nós vamos protocolar um requerimento para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como encaminhamento sugerido nesta audiência pública, na data de hoje, 20 de junho de 2023 e após a instalação com certeza, serão tratadas as formas de exploração e escravidão que são submetidas essas pessoas no contexto atual”, encerrou o deputado.
Participaram da audiência pública a coordenadora – Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça – SENAJUS – Secretaria Nacional de Justiça, Marina Bernardes; Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- Conaete – Ministério Público do Trabalho, Lys Sobral Cardoso; do representante do Ministério das Relações Exteriores, Elio Cardoso, e da Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense – Coordenadora de Projetos da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude – ASBRAD, Graziella Rocha.
