A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados se reúne na tarde desta quarta-feira, 18, atendendo à convocação de seu presidente, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) para apreciar diversos requerimentos. Um deles, de autoria do parlamentar da Paraíba, requer a extinção de subcomissões criadas em 2017 no âmbito da Comissão, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas.
Em outro requerimento, Couto propõe a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.
Também propostos por Couto estão na pauta vários requerimentos que preveem discussões sobre o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto, a estagnação dos processos de demarcação de terras indígenas, com a consequente violação dos direitos desses povos no Brasil, entre outros.
Ainda consta na pauta de hoje o requerimento da deputada Luizianne Lins (PT-CE) propondo a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.292/2017 – Lei Dandara. O texto é de autoria da deputada cearense e foi apresentado depois da morte da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza. O assassinato foi filmado pelos bandidos e o projeto propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e coloca ainda o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, alterando disso, o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990.
