O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou, em recente pronunciamento na Câmara Federal, que um dos grandes problemas do sistema penitenciário brasileiro é a ausência de uma política de ressocialização, “onde deveria ser incluído, inclusive, o ensino profissional”.
“O que temos visto nas diligências que fizemos no Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraíba e em outros estados, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), é a ausência absoluta de ações que sejam capazes de ressocializar”, ressaltou.
Couto disse que, na verdade, o que existe é um sistema penitenciário caracterizado pela superlotação, pela situação precária de quase todas as unidades, um déficit de 162 mil vagas para presos, que ao todo são cerca de 440 mil no país, segundo o Conselho Penitenciário Nacional.
“Há vários problemas sérios associados à superlotação, mas as péssimas condições de saúde dos presos talvez seja a mais chocante. Doenças graves como a Aids e a tuberculose grassam nos presídios e estão condenando à morte muitas pessoas”, denunciou.
Luiz Couto chama a atenção dos estados para a necessidade de se criar planos de carreira para agentes penitenciários, superando essa situação de polícia militar controlar presídios. Para ele, já está fartamente demonstrado que isso não funciona.
Apesar do quadro negativo, o parlamentar salientou que o aumento da aplicação das penas alternativas defendido pela Lei de Execuções Penais é um fato positivo. Os investimentos da União na criação da Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, assim como a criação das centrais nos estados, são também considerados por Couto pontos importantes, “uma vez que formaram uma estrutura para o monitoramento das penas”.
“Em 1995, havia apenas quatro núcleos e no final de 2008 existiam 306 centrais e núcleos de apoio, além de 19 varas especializadas no acompanhamento das penas”, lembrou o deputado.
Luiz Couto defendeu, ainda, que os crimes de menor poder ofensivo sejam punidos com as penas e medidas alternativas, por três razões: “primeiro, porque não desejamos a impunidade. E estabelecer pena de prisão se não há vagas na prisão equivale a inviabilizar a pena. Em segundo lugar, uma pessoa presa nas condições que temos visto, sem o menor respeito à dignidade humana, equivale ao cometimento de outro crime. Finalmente, jogar o condenado nessas as morras é ajudar a criar o ‘ovo da serpente’, com o interno num ambiente onde ele sairá pronto para cometer outros crimes, só que muito piores”.
“Reafirmo: estou me referindo aos crimes de pouco poder ofensivo, o chamado "ladrão de galinha", o usuário de drogas e outros”, completou.
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