O deputado estadual Manoel Ludgério (PDT), disse que só assumirá a PBprev se o órgão for transformado em secretaria. Depois do parecer jurídico emitido pelo procurador da Assembleia Legislativa, Cecílio Ramalho, Ludgério ficou receoso em perder o mandato de deputado e preferiu aguardar uma resposta do governador Ricardo Coutinho. De acordo com o parecer de Ramalho, caso o pedetista formalizasse a licença para exercer a presidência da entidade, perderia o mandato porque a um parlamentar só é possível desvincular-se do cargo para exercer outro com status de secretaria de Estado:
– Depois que o convite do governador Ricardo Coutinho foi tornado público, eu fui alertado pela procuradoria jurídica da Assembléia que a PBprev tinha perdido legalmente o status de secretaria. Segundo ele, ela estava integrando, através da lei complementar 74, a administração indireta e além disso ela voltou a ser autarquia. Depois desse alerta, eu solicitei que isso fosse colocado de forma oficial no parecer e enviei ao governador. Agora, aguardo que o governo do estado adote as providências necessárias, ou seja, a PBprev voltando a ser uma secretaria de estado aí sim eu posso assumir como deputado estadual e sem problemas, quer dizer, sem o risco da perda de mandato.
O deputado disse ter encaminhado o documento ao governador Ricardo Coutinho na semana passada e até agora não obteve resposta.
– Eu falei com o governador na sexta-feira passada e de lá para cá só soube notícias através da imprensa. Eu soube que o secretário Lucio Flávio deu entrevista e disse que o governador tenciona mandar para a Casa de Epitácio Pessoa uma medida provisória transformando a PBprev em secretaria de estado. É um convite honroso, está aceito, estou disposto a colaborar com a gestão do governador mas não vou correr o risco de ser cassado.
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