Conforme previsão dele mesmo, o deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) foi nomeado hoje como secretário de Desenvolvimento e da Articulação Municipal. O ato foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Pouco mais de uma semana atrás, o pedetista havia dito que sua oficialização no cargo só deveria acontecer depois do carnaval e quando estivesse delineada uma solução para a definição das comissões na Assembleia Legislativa, onde figura na bancada governista.
A data da posse de Ludgério ainda não foi divulgada, mas com a saída dele do legislativo estadual, fica aberta a vaga para o suplente, Hervázio Bezerra (PSDB), que terá de renunciar ao mandato de vereador pessoense para assumir.
Nova Pasta – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam) surge em substituição à Secretaria Especial da Representação Institucional (Seri), através da edição da Medida Provisória nº 167, assinada pelo governador do Estado.
A MP 167 altera a Lei nº 8.186, de março de 2007 e foi publicada no Diário Oficial do Estado do domingo dia 13 de fevereiro, sem gerar qualquer tipo de despesa com pessoal. A nova secretaria terá sede em João Pessoa e nasce com a finalidade de formular a política de desenvolvimento municipal do Estado, prestando assistência técnica abrangente às municipalidades e associações de municípios em relação ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus serviços; bem como definir políticas, planejamento, execução e coordenação das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, incluindo aglomerações urbanas.
Também é missão da Sedam se articular com entidades e programas federais e estaduais para a coordenação dos interesses do Estado e de municípios quanto à obtenção de recursos e apoio técnico especializado; integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades; fomentar o desenvolvimento de Regiões Metropolitanas; e articular, no âmbito do Poder Público Estadual, os programas governamentais destinados ao desenvolvimento municipal, priorizando o encaminhamento para aqueles que detenham os menores índices de desenvolvimento humano.
Perfil – O deputado estadual Manoel Ludgério iniciou seu terceiro mandato no Legislativo do Estado esse ano. É advogado de formação e casado com a vereadora campinense Ivonete Almeida Ludgério. Ele também foi vereador em Campina Grande por três mandatos consecutivos.
Confira o ato de nomeação de Manoel Ludgério
Ato Governamental nº 1.817 João Pessoa, 01 de março de 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso I, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, e na Medida Provisória nº 167, de 11 de fevereiro de 2011, R E S O L V E nomear MANOEL LUDGÉRIO PEREIRA NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Símbolo CDS-1.
