Ludgério ataca parecer de Catão: Não cabe a ele se pronunciar sobre isso

Cláudia Carvalho

A verba social continua sendo um tema polêmico na Paraíba. Hoje, o líder de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ludgério (PDT) atacou o parecer do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, pedindo que o Ministério Público encaminhe uma ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício:

"O parecer de Catão foi extremamente infeliz. Não cabe a ele se pronunciar sobre um assunto interno da Assembeia Legislativa. O presidente da Casa já criou uma comissão para regulamentar a verba social. O Tribunal de Contas tem que olhar para si. Ele não é um poder, mas um órgão auxiliar".

Para apimentar ainda mais a polêmica, Ludgério arrematou: "Se Catão entende que só agora é inconstitucional a verba social, proponho a reavaliação de todas as contas dos ex-presidentes da Casa porque a verba social sempre existiu".

O voto de Catão a respeito da verba social foi proferido na sessão do último dia 27. Catão, que era relator das contas da Assembleia, entendeu que não é atribuição da Assembleia promover doações ou qualquer política de cunho social. “Isso é prerrogativa constitucional assegurada ao Poder Executivo”, assinalou Catão no voto que teve o acompanhamento de seus pares.

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