A segurança pública é tema de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) e publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) de ontem. Se aprovado, o projeto torna obrigatório o policiamento 24 horas por dia durante todos os dias da semana nos municípios paraibanos.
A matéria determina em seu artigo primeiro que fica o Poder Executivo Estadual em consonância com a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e também Comando Geral da Polícia a manter nas 223 cidades da Paraíba, policiais militares e civis, suficientes e adequados para o desempenho efetivo das funções de policiamento ostensivo e investigativo. E o projeto ainda prevê que haverá em cada município pelo menos uma unidade fixa estruturada e viaturas para o funcionamento pleno da unidade policial.
O parlamentar autor do projeto ressalta que nos últimos anos a questão da segurança pública passou a ser considerada um problema sério e um grande desafio ao estado de direito no Brasil.
“Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade e o aumento da sensação de insegurança, nas pequenas e grandes cidades, além das inúmeras delegacias fechadas, ausência de delegados e efetivo policial, falta de viaturas para realizar as devidas diligências, demonstra a real situação de abandono da segurança pública em nosso Estado”, afirmou Ludgério.
