A equipe econômica do Governo do Estado, composta pelos secretários Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado), Aracilba Rocha (Finanças) e Gilberto Carneiro (Administração), participou de uma sabatina hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) atendendo a propositura dos parlamentares. A sessão foi realizada para apresentação do atual panorama financeiro e fiscal da Paraíba em 2010.
Entre os problemas herdados pelo atual Governo e expostos pelo secretariado estadual estão a existência de salários de R$ 13 mil para prestadores de serviço, registro de 2.341 servidores que atuavam de forma irregular na administração estadual e recebiam seus salários normalmente todos os meses – entre eles, 71 que já haviam falecido e 44 que residem fora do País – além de um desnível fiscal que ameaça a liberação de R$ 1,6 bilhão em investimentos federais para a Paraíba em 2011.
De acordo com Luzemar Martins, a disponibilidade dos recursos depende de contrapartida da ordem de R$ 350 milhões, inexistentes hoje no caixa do Estado. “Infelizmente o cenário que se descortina até o final de dezembro é de um elevado déficit financeiro resultante do desequilíbrio nas contas quando se compara à arrecadação e o que se deve pagar”, compara Luzemar.
Com a perspectiva de perda bilionária, o secretário Gilberto Carneiro disse que as medidas de contenção, a exemplo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, são emergenciais e fundamentais para retomada do equilíbrio financeiro paraibano.
Busca do equilíbrio fiscal – O secretário Gilberto Carneiro destacou a necessidade dos cortes e suspensão de medidas que feriram a seguridade constitucional e oneraram o Estado em 2010. Para o secretário de Estado, a meta é a busca do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, e de Caixa que assegure a liberação de recursos para a Paraíba.
Segundo lembrou Gilberto Carneiro, o Estado conseguiu manter 50% dos prestadores de serviço do Estado (13.359), já que a ordem do Ministério Público era o desligamento de todos. Para identificar os servidores que permaneceriam no quadro, o Governo realizou um recadastramento, a partir de critérios como tempo de serviço e necessidade do setor.
“As disparidades encontradas foram muito graves. Encontramos prestadores de serviço recebendo salários equivalentes aos dos secretários, muitos nem sequer tinham curso de formação superior e tinham parentesco com alguns parlamentares desta casa”, revelou.
Medidas – Diante do quadro encontrado, a secretária de Finanças, Aracilba Rocha, disse que o Governo teve que tomar medidas sérias e responsáveis para regularizar a folha de pagamento, entre elas, o corte de gratificações e a suspensão dos contratos dos prestadores de serviço, acompanhado de um recadastramento e da seguida renovação dos que estão em situação regular.
Algumas das medidas, segundo a secretária, podem não ter agradado principalmente os servidores, porém precisavam ser tomadas para que o Estado não ficasse em descumprimento com a Lei e que pudesse voltar a ter dinheiro para fazer os investimentos necessários ao desenvolvimento econômico e social da Paraíba. “O governo não existe apenas para administrar uma folha de pessoal, mas sim, para administrar um Estado com R$ 3,5 milhões de habitantes”, frisou.
Aracilba Rocha aproveitou para convocar todos os paraibanos a conhecer o detalhamento do fluxo fiscal da Paraíba. “O Estado está com portas abertas para receber todos os paraibanos, seja parlamentar ou não, para conhecer a matemática financeira do Estado. De forma inédita, o Governo realiza publicamente a prestação das suas contas, mesmo referente a uma dívida anterior que não é sua”, arrematou.
Maior déficit da década – O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, lembrou ainda que a Paraíba alcançou ao final de 2010 o maior déficit orçamentário desde 2002, quando o desnível entre receita e despesa era de R$ 137 milhões. “Não há dúvida que o resultado orçamentário de 2010, com déficit de R$ 400 milhões, foi o menor de toda história monitorada a partir do programa de ajuste fiscal assinado com o governo federal em 1998”, pontuou. No período, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com o pagamento de servidores alcançou o índice inédito de 68% em dezembro de 2010.
Do ponto de vista financeiro, o déficit resultante da execução orçamentária alcançado ao final de 2010 atingiu R$ 200 milhões. Além disso, o Estado adentra 2011 com uma dívida acumulada de R$ 1,3 bilhão, de acordo com os dados contabilizados pela Secretaria de Estado das Finanças em janeiro.
