O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) recebeu do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Sílvio Ramalho, a garantia que a Comarca de Sousa será elevada a Terceira Entrância Judicial. O encontro foi realizado na tarde de hoje no gabinete da presidência do TJ-PB.
O objetivo da visita foi à entrega por parte do deputado Lindolfo Pires de requerimento – aprovado por unanimidade pela Assembleia – de sua autoria que prevê que a cidade de Sousa seja elevada à Terceira Entrância Judicial, beneficiando aproximadamente outros oito municípios localizados naquela microrregião. Segundo o parlamentar, a propositura prevê o cumprimento do art. 273 da Constituição do Estado da Paraíba que dispõe que os municípios com mais de cem mil habitantes tenham suas respectivas comarcas elevadas a entrança maior.
De acordo com o presidente do TJ-PB, a matéria será inserida ao projeto de Lei Orgânica do Judiciário do Estado (LOJE) e posteriormente apreciado pelo Pleno do Tribunal. “Nosso propósito é mesmo este, o de elevar a Comarca de Sousa a Terceira Entrância, o que já deveria ter acontecido a mais tempo. Embora, nunca seja tarde para se fazer o justo. A matéria será inserida ao LOJE, apreciada pelo Pleno do TJ-PB e posteriormente, encaminhada a Assembleia”, afirmou o presidente Luiz Sílvio Ramalho.
O deputado Lindolfo Pires considerou o resultado da visita como bastante positivo, e ressaltou os benefícios da elevação da Comarca de Sousa. “Quem vive naquela microrregião poderá contar com maior celeridade dos processos judiciais. Além disso, os magistrados poderão seguir carreira em Sousa, e num futuro próximo, poderá haver até mesmo a escolha de um desembargador escolhido daquela comarca”, observou.
