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Liminar do TSE mantém Fabiano Lucena como deputado estadual

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O deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB) conseguiu ontem uma liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para continuar no mandato até o julgamento final da ação que tramita contra ele naquela Côrte. A decisão do ministro Marcelo Ribeiro suspende os efeitos da cassação aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no último dia 6 de abril, depois de uma acusação de captação ilícita de votos e abuso de poder nas eleições de 2006.

A notificação da decisão do ministro foi feita ontem à noite à Secretaria Judiciária do TRE da Paraíba.

O advogado de Fabiano, Abelardo Jurema Neto, comentou que a decisão já era esperada e alegou que as provas da inocência do parlamentar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral são as mesmas que constam na Ação de Impugnação do Mandato Eletivo, na qual ele foi absolvido recentemente.

Fabiano foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de operar um esquema de compra de votos que teria acontecido nas eleições de 2006. No processo, constam escutas telefônica que incluem servidores do gabinete do parlamentar e, segundo o MPE, seriam flagrantes da operação para captação irregular de sufrágios.

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