O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação cautelar que pede para que o ex-governador Cássio Cunha Lima seja diplomado e empossado no cargo de Senador. O processo foi enviado para o gabinete de Celso de Melo por decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, após o ministro Marco Aurélio alegar impedimento para atuar no caso.
A redistribuição se deve ao fato de Celso de Melo já ser o relator do recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima no qual ele questiona a decisão que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. A liminar solicitada por Cássio terá de ser julgada antes da posse dos senadores, marcada para o início de fevereiro.
A medida cautelar para garantir a posse de Cássio foi autuada no Supremo Tribunal federal no dia 17 de dezembro e distribuída para o gabinete do ministro Marco Aurélio. Como ele atuou no julgamento do recurso eleitoral do ex-governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo foi enviado para o presidente do STF, Cezar Peluso, para ele dar um novo encaminhamento.
O deputado federal Wilson Santiago (PMDB), que foi diplomado Senador no lugar de Cássio, já pediu seu ingresso na ação cautelar. Ele tem interesse no julgamento do processo uma vez que poderá não tomar posse no Senado caso a medida cautelar seja concedida em favor do ex-governador, que obteve mais de 1 milhão de votos nas eleições de 3 de outubro.
A liminar tem por objetivo garantir que Cássio ocupe o cargo de Senador até o julgamento do recurso extraordinário pelo STF. Todos os processos oriundos do TSE de candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa serão julgados pelo Supremo a partir de 2011, quando a Corte deverá estar com a composição completa, contando com a presença do novo ministro que ocupará a vaga de Eros Grau.
Correio da Paraíba
