Líder do Prefeito aponta má fé e promete reapresentar CPI do Fofinho

O Vereador Jorge de Souza, líder do bloco de apoio ao prefeito Jota Júnior na Câmara Municipal de Bayeux, diz que o esclarecimento do vereador Mizael Martinho, mais conhecido como "Fofinho", sobre o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que deveria investigar o recebimento indevido de vantagens por parte da esposa e dos filhos do presidente da Casa, só confirma erro, "para não dizer má fé", no encaminhamento do Requerimento. Segundo Jorge de Souza, o foco do requerimento é o Artigo 81 do Regimento Interno, o Artigo 29 da Lei  Orgânica do Município e Artigo 58, Parágrafo 3 da Constituição Federal, segundo os quais para constituir uma CPI, basta apenas um requerimento com um terço de assinaturas dos membros da casa, sem obrigatoriamente haver aprovação pelo plenário.

Jorge acrescenta que os artigos 34 e 35 foram citados apenas para ilustrar como se daria a destituição da mesa após o relatório final: "Isso não vem ao caso no momento. Agora, não estamos requerendo  a destituição da mesa e assim apuração dos fatos envolvendo o Vereador Mizael, com recebimento no Bolsa Família confirmado por ele próprio ao devolver R$ 102,00 referentes a dezembro de 2008. Ele ele esqueceu de devolver os meses de janeiro, fevereiro e março, quando já era Presidente da Casa", disse Jorge.

O líder de situação declarou ainda que vai solicitar novamente à Mesa Diretora da Câmara que cumpra a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa escolhendo o Presidente e  o Relator da CPI do “Fofinho”. Segundo ele, a Câmara de Bayeux precisa obedecer ao Superior Tribunal Federal (STF) que já tem jurisprundência para instalação da CPI e segundo o entendimento daquela Côrte Superior, é necessário, apenas, um terço das assinaturas dos membros da Câmara Municipal. 
 

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