Licitação de R$ 120 milhões apresenta indício de fraude

A maior licitação de publicidade deste ano do governo Lula, para escolher as agências que vão cuidar de uma verba anual de R$ 120 milhões do Ministério da Saúde, tem indícios de fraude, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

As notas atribuídas a 11 das 31 agências que disputavam a concorrência sofreram mudanças no meio do processo que contrariam a lei, de acordo com os advogados Paulo Boselli e Paulo Gomes de Oliveira Filho.

Uma mesma agência aparece com uma nota no começo da disputa e recebe uma avaliação maior depois.

A assessoria de comunicação da Saúde diz que a divergência de notas é resultado de um erro formal que não altera o resultado da disputa.

O processo de licitação durou mais de seis meses -foi aberto em 1º de março e encerrado no último dia 19.

O Ministério da Saúde tem uma das maiores verbas de publicidade do governo. Os R$ 120 milhões são o mesmo valor que o Bradesco paga para ser o patrocinador do "Jornal Nacional" e pouco mais de 10% do R$ 1,1 bilhão previsto para o governo gastar no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff.

DISPUTA

A disputa pela conta da Saúde seguiu a nova lei para contratar agências de publicidade, sancionada pelo presidente Lula em abril.

A nova legislação foi criada com dois objetivos básicos, segundo o advogado Paulo Boselli, especialista em licitações: reduzir julgamentos subjetivos e evitar que o órgão contratante direcione a disputa.

Uma comissão composta por três técnicos do ministério atribui notas à proposta das agências. Cada agência recebe um número, para evitar simpatias ou antipatias dos julgadores.

Como nos julgamentos de escolas de samba, as notas são atribuídas a quesitos. São julgados raciocínio básico (10 pontos) estratégia de comunicação (25), ideia criativa (também 25) e estratégia de mídia (10), num total de 70 pontos. Nessa fase, os julgadores não sabem quem são as agências.

Já com o nome da agência, outros 30 pontos são atribuídos à capacidade de atendimento, atualização tecnológica da agência e repertório.

Só na planilha final são reunidos os critérios do julgamento às cegas com a avaliação da capacidade da agência.

Essas notas só podem sofrer mudanças em duas condições, segundo o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade): 1) quando houver uma divergência de 20% ou mais entre a menor e a maior nota; 2) se a agência apresentar um recurso contra a avaliação.

A mudança para as divergências acima de 20% visa evitar disparates ou perseguições. Num exemplo hipotético, imagine que dois jurados deem 8 para um certo quesito e o terceiro atribua 2.

Para evitar divergências difíceis de explicar, a nova lei prevê a correção "a fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas". O alvo são os critérios objetivos.

PLANILHAS

Nas planilhas obtidas pela Folha, as notas finais, já com o nome da agência, não coincidem com as que aparecem na fase em que o proponente é desconhecido. A Arcos, por exemplo, teve 48 pontos na planilha inicial e 51,17 na tabela final.

No placar final, a diferença entre a quarta colocada (vencedora) e a quinta foi de 0,16. Um eventual ajuste de um ponto poderia ter modificado o resultado da licitação.

Publicitários ouvidos pela Folha sob a condição de que seus nomes não fossem citados dizem que a mudança nas notas pode ser resultado de pressão política.

A concorrência teve quatro vencedoras: Propeg, Agnelo Pacheco, Calia Y2 e Borghierh Lowe. Das quatro, as duas primeiras já detinham a conta da Saúde.

Apesar de conseguirem boas notas nos quesitos, as quatro vencedoras foram criticadas em parecer dos técnicos. "Aborda superficialmente o Farmácia Popular, não menciona suas vertentes, benefícios e obrigatoriedades", afirmam os julgadores sobre o quesito "raciocínio básico" da proposta da Borguierh.

Primeira colocada no certame, a Propeg também foi contestada na avaliação de "ideia criativa". Os técnicos dizem que o material "apresenta muitos elementos gráficos tornando-o congestionado". "Além disso, a maioria das peças aparenta ter custo elevado de produção."

Outro lado – A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde diz em nota à Folha que não há irregularidade jurídica na licitação para contratar quatro agências de publicidade, um negócio que prevê gastos anuais de R$ 120 milhões.

Ainda de acordo com a nota, "todos os avaliadores fizeram o julgamento sem conhecer o nome da empresa que apresentou o projeto".

Essa é a ideia central da nova legislação para contratação de agências por órgãos do governo -reduzir os critérios subjetivos.

O chefe de comunicação do Ministério da Saúde, Marcier Trombiere, diz no texto: "O nosso consultor jurídico entende que não há erro jurídico, porque as avaliações individuais e apuração constantes na planilha final e publicadas no "Diário Oficial" estão corretas".

Em conversa com a reportagem da Folha, por telefone, Trombiere havia dado uma explicação ligeiramente diferente -tinha dito que a divergência de notas nas planilhas inicial e final decorria de "um erro formal".

A última versão da planilha inicial não havia sido impressa, de acordo com a versão de Trombiere.

A Folha enviou a ele as declarações, para eventuais revisões de conteúdo já que a conversa telefônica não havia sido gravada, e a assessoria do ministério suprimiu o termo central de sua explicação -"erro formal".

Também tirou o detalhamento de que esse "erro formal" fora provocado por uma falha de impressão.

Na nota, a assessoria do ministério afirma que o material obtido pela reportagem da Folha foi distribuído para as agências de publicidade que participaram da disputa e não houve contestação de nenhuma delas.
Para o ministério, "as divergências entre os anexos e as planilhas apontadas pela reportagem não alteram o resultado da concorrência nem a ordem de classificação".

De acordo com a nota da assessoria, a lei não obriga que o Ministério da Saúde distribua as planilhas anteriores à nota final. Se tivesse seguido a legislação, e divulgado só a planilha final, a divergência de notas não teria sido notada, afirma o chefe da assessoria.

"A lei não nos obriga a entregar esses anexos das planilhas individuais. Entregamos por uma questão de transparência", afirma. "Fizemos todo o processo com o maior rigor. A planilha final está corretíssima".

Na conversa por telefone com a reportagem da Folha, o chefe da assessoria disse que o aumento de notas de 11 agências tinha provocado um efeito benéfico -mas involuntário- na disputa.

Se essas notas fossem menores, de acordo com ele, "três ou quatro agências" não poderiam ter apresentado proposta de preços para a licitação, o que reduziria a competição.

 

Folha de S. Paulo

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