Lei que proíbe ‘passaporte de vacina’ em João Pessoa é aprovada por maioria

Foi aprovada por maioria na sessão ordinária de hoje na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana. A justificativa do vereador Carlão (Patriota) para apresentar a proposta é que ela prejudica um direito fundamental dos cidadãos que é o de ir e vir. “O fato de as pessoas não precisarem apresentar este tipo de documento, não lhes credenciam como pessoas com alto potencial de transmissão do vírus, muito pelo contrário, as não imunizadas e aquelas que testam negativo para a covid-19 representam um risco baixíssimo à propagação do vírus, uma vez que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos, o índice de propagação do vírus é baixíssimo. Não se justifica, portanto, que essas pessoas precisem apresentar um documento que comprove a vacinação para que não permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover”.

O parlamentar acrescenta que o nível de vacinação atingido no Brasil nos coloca perto da “imunidade
de rebanho”, que é uma técnica de imunização em que uma determinada parcela da população se torna imune a uma doença, ou seja, desenvolvem anticorpos contra o agente causador da doença. As pessoas imunizadas acabam agindo como uma barreira, protegendo toda a população, mesmo aqueles que ainda não são imunes.

Carlão ainda afirma que proibindo a implementação e exigência do passaporte da vacina, “garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”.

Por fim, ele explica ser favorável à vacinação, mas que não concorda com a imposição de documentos que restringem a locomoção da população. “Atitudes que já vimos em outras épocas, como a taxação aos Judeus pelos Alemães”.

Ressalvas – O conceito de imunidade de rebanho citado pelo vereador é alvo de muitos questionamentos. A definição dela, por exemplo, é descrita como a obtenção de um ponto em que há uma quantidade suficiente de pessoas imunes ao vírus, interrompendo a transmissão comunitária. E, com menos indivíduos suscetíveis ao vírus, ele vai aos poucos deixando de circular.

No caso da Covid-19, não sabemos qual o tempo de duração exato da imunidade (tanto da vacina quanto após a infecção), o surgimento de novas cepas, mais virulentas e agressivas, acaba colocando em perigo a tão sonhada ideia de imunidade coletiva.

Por isso, mesmo com a vacinação acontecendo, é fundamental que mantenham-se as medidas de contenção da doença —ou seja, o isolamento social, a higiene das mãos e o uso de máscara—, reduzindo a circulação do vírus e consequentemente as chances de surgimento de uma mutação que possa nos colocar de volta à estaca zero do combate à doença.

Texto – A proposta de autoria do vereador Carlão (Patriota) proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º. Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

Votos – A matéria recebeu voto favorável dos seguintes vereadores: Bosquinho (PV), Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (Patriota), autor do projeto; Coronel Sobreira (MDB); Durval Ferreira (PL), Eliza Virgínia (PP); Marcílio do HBE (Patriota); Marcos Bandeira (PMB); Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB). Já os vereadores contrários ao projeto foram os seguintes: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).

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