Nesta quarta-feira (11), o governador da Paraíba sancionou a Lei n° 13.379, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos). A nova lei determina que clínicas e estabelecimentos de saúde em todo o estado passem a adotar a receita e o atestado médico digital, conforme a necessidade do paciente.
A medida visa trazer mais praticidade e segurança à população paraibana, além de modernizar o sistema de saúde estadual. A legislação permite que tanto médicos quanto dentistas emitam atestados médicos digitais, que serão utilizados em casos de afastamento temporário do paciente, em situações excepcionais. O documento digital será registrado em um sistema específico e, posteriormente, impresso para apresentação em farmácias, onde sua autenticidade será verificada.
A deputada Francisca Motta ressaltou a relevância da nova lei, que facilita e acelera o cotidiano dos paraibanos em momentos delicados, como em casos de doença. “A lei assegura rapidez e segurança nas consultas e no acesso aos medicamentos. A digitalização desses documentos não só aumenta o controle, mas também garante o sigilo dos pacientes”, destacou Francisca.
A norma também prevê que tanto o atestado quanto a receita médica digitais devem conter informações essenciais, como o nome e CPF do paciente, a identificação e assinatura digital do profissional de saúde, além da Classificação Internacional de Doenças (CID), com o consentimento do paciente. A lei reforça ainda que os dados ficarão armazenados no sistema por cinco anos, em conformidade com as normas dos Conselhos de Medicina e Odontologia.
Com a sanção desta lei, a Paraíba avança na modernização da saúde pública, alinhando-se às práticas de digitalização já adotadas em outros estados e países. A expectativa é de que a nova legislação melhore a interação entre profissionais de saúde e pacientes, agilizando processos burocráticos e otimizando o atendimento.
