Lei cria banco de oferta e demanda de serviços voluntários em João Pessoa

De autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), a Lei Municipal 13.255, de 18 de julho de 2016, prevê a implantação do “Projeto Jampa Solidária”, criando um banco de oferta e demanda (on-line) de serviços voluntários do Município. O objetivo é criar uma plataforma de informações e dados daqueles que desejam realizar trabalho voluntário, facilitando a formalização do vínculo trabalhista entre voluntários e organizações, além de estimular e fortalecer a solidariedade.

Segundo o documento, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

“O serviço voluntário é uma atividade de prestígio social, visto que o voluntariado ajuda ao segmento social que mais precisa, contribuindo de forma efetiva para um mundo mais justo e solidário. Além de ajudar a sociedade, esse tipo de trabalho traz benefícios diretos aos voluntários, principalmente aqueles que buscam seu primeiro emprego. Proporciona um currículo mais rico e atrativo em futuras entrevistas de emprego, pois aumenta a experiência profissional, demonstra iniciativa e consciência social”, disse Marmuthe.

De acordo com a Lei 13.255/2016, o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários deverá ser criado em uma plataforma on-line exclusiva ou até no próprio portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Para usufruir do serviço, não serão cobradas taxas para o cadastramento de voluntários, de entidades interessadas em participar do programa, nem para o acesso à plataforma.

Além disso, a iniciativa vai ajudar a quem precisa do primeiro emprego e ainda não tem experiência comprovada. “O cadastro na plataforma agregará a todos os voluntários um currículo mais rico e atrativo para suas futuras entrevistas de emprego. Eles aumentarão sua experiência profissional e vão demonstrar ter mais iniciativa, além de se manterem em atividade”, destacou o parlamentar.

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