O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 prevê a realização de concursos públicos para preenchimento de 598 vagas no quadro efetivo da Prefeitura de Campina Grande, bem como projeta as receitas em R$ 758 milhões, o que representa um aumento de 8% em relação a este ano, que é de R$ 702 milhões. A LDO, que tramita no Legislativo campinense, será debatida em audiências públicas antes de ser votada pelos vereadores.
Os concursos serão para Secretaria de Administração, a exemplo de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo e técnico, dentre outros, bem como para as pastas de Educação e Saúde. De acordo com a LDO, as despesas com pessoal e encargos sociais de 2011 serão projetadas com base nos gastos verificados na folha de pagamento no mês de julho deste ano, obedecidos os limites constitucionais e a estimativa das receitas e observados os seguintes critérios: crescimento vegetativo da folha de pessoal; concursos públicos, promoções e incorporações de direitos; criação de novos órgãos e expansão de atividades: e outras variáveis consideradas relevantes para projeção dos gastos com pessoal.
As despesas de manutenção da máquina realizadas com recursos municipais não poderão ter aumento real além da média das despesas realizadas em 2009/2010, salvo no caso de comprovada insuficiência decorrente da expansão dos serviços prestados ou surgimento de novas prioridades ou de casos especiais.
O projeto ainda estabelece que o município aplicará, em 2011, no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos, inclusive as transferências, no setor de educação, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil. Também serão destinados 15% da receita resultante de impostos, inclusive as transferências, em ações e serviços públicos de saúde.
Subvenções
A LDO ainda estabelece que o município, mediante prévia autorização legislativa, conceda ajuda financeira a título de auxílio subvenção, contribuição ou participação, até o limite de 1% das receitas correntes a pessoas físicas ou entidades que prestam serviços essenciais de assistência social, saúde e educação e de atividades culturais e desportivas para a realização de ações na cidade, desde que estejam legalmente constituídas.
As atuais subvenções estaduais concedidas por lei municipal ficam garantidas.
Todavia, estabelece a propositura que tramita na Câmara, que o acesso das entidades beneficiadas aos créditos delas decorrentes depende da prestação de contas dos recursos recebidos anteriormente e de parecer favorável à liberação por parte do Conselho Municipal de Assistência Social.
De acordo com o projeto de Lei das Diretrizes, o orçamento de Campina para o próximo ano destinará recursos específicos para a manutenção dos Conselhos Municipais existentes, bem como para a implantação e manutenção dos novos conselhos.
Audiências públicas na Câmara
Os secretários municipais, entidades, delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Campina Grande vão ser convocados para as audiências públicas que irão discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 antes da votação em plenário. Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – Daniella Ribeiro (PP), Rodolfo Rodrigues (PR) e Fernando Carvalho (PMDB) – vão se reunir nesta semana para definir o calendário das audiências e a ordem de participação dos secretários municipais.
As audiências serão realizadas no Plenário da Casa Félix Araújo, a partir das 15h. Uma primeira proposta seria com início para o dia 17 deste mês com as presenças dos secretários Constantino Soares (Administração), Júlio César Cabral (Finanças), Vanderlei Medeiros (Ipsem), Cassiano Pascoal (Gabinete do Prefeito) e Fábio Thoma (Procuradoria).
No dia 19, seria a vez dos secretários Ricardo Pedrosa (Planejamento), Alex Azevedo (Obras e Serviços), Crizélia Dutra (Assistência Social), Fábio Maia (Urbema) e Salomão Augusto (STTP).
Depois, iriam debater com os parlamentares campinenses os secretários Metuselá Agra (Saúde), Flávio Romero (Educação), Gilson Lira (Desenvolvimento Econômico), Emir Candeia (Ciência e Tecnologia) e Tico Lira (Amde). Depois seria votada no dia 15 de junho. Com base na LDO será elaborada a LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao exercício de 2011.
Emendas
Após a realização das audiências públicas, a Comissão de Finanças vai abrir o prazo para apresentação de emendas parlamentares ou de sugestões de entidades que possam ser incorporadas ao projeto da LDO, a partir da subscrição dos vereadores campinenses. Como tem conseguido aprovar nas últimas semanas todos os seus projetos, certamente o Executivo não terá dificuldades com a apreciação da LDO.
Jornal da Paraíba
