As construções de ginásio na Escola Municipal Aníbal Moura, em Cruz das Armas; de mercado público no Loteamento Cidade Verde, no Bairro das Indústrias; de banheiros públicos nas praias de Tambaú, Manaíra, Bessa, Penha, Jacarapé e Seixas; e a realização de concurso público para contratação de técnicos para a Secretária do Meio Ambiente (Seman) estão entre as 117 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira, 30, por unanimidade, pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), referente ao exercício financeiro de 2011.
Com a votação e aprovação da LDO, a Câmara entra a partir desta quinta-feira (1º) em recesso e só retoma às suas atividades legislativas no segundo semestre no dia 30 de julho, como determina seu Regimento Interno. O relator da matéria da LDO, vereador Zezinho Botafogo (PSB), primeiro-vice-presidente da mesa diretora, ocupou a tribuna para fazer uma explanação do seu relatório. Na ocasião, ele deu explicações sobre as alterações que tiveram que ser feitas em alguns artigos da LDO e também para garantir a constitucionalidade de emendas de vários parlamentares.
Muitas emendas foram apresentadas em artigos da LDO que não eram compatíveis e legais. Para corrigir a falha, Zezinho informou que sua assessoria, ao detectar o problema, apenas transferiu essas emendas para seus artigos específicos, sem precisar rejeitar nenhuma delas. Como determina o projeto de resolução, aprovado no ano passado, cada vereador teve o direito de apresentar cinco emendas, a mesa diretora apresentou três e a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) apresentou mais três.
“Nas outras edições da LDO, o vereador apresentava 100 e até 200 emendas. Muitas não atendiam aos dispositivos legais e não eram acatadas pela Prefeitura. Para evitar que isso voltasse a ocorrer, nós limitamos o número de emendas. E essa medida viabiliza e facilita a aceitação por parte da administração municipal”, comentou Zezinho. A presidente da COF, vereadora Raíssa Lacerda (DEM), fez um balanço positivo em relação aos trabalhos de apreciação e aperfeiçoamento da LDO.
Raíssa lembrou que cinco audiências públicas foram realizadas durante uma semana na Câmara, para discutir, com a participação de todas as secretarias e órgãos municipais, a LDO e também para ouvir sugestões de entidades e demais segmentos da sociedade que compareceram aos debates.
Plano de atividades
O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), anunciou que deverá na próxima semana reunir a mesa diretora e as lideranças de bancada para tentar traçar um plano de atividades durante o recesso parlamentar. Ele não descartou a hipótese de formar a comissão de recesso. Durval reconhece, entretanto, que para os próximos meses algumas sessões poderão ser esvaziadas por conta do período eleitoral. “Alguns vereadores são candidatos e vão precisar fazer campanha. Mas eu acredito que haverá um bom senso e a Câmara, mesmo em período eleitoral, terá um desempenho produtivo”, comenta.
A LDO traça as metas que serão estabelecidas na Lei do Orçamento Anual (LOA), que será encaminhada à Casa no segundo semestre pelo Executivo e vai trazer, explicitamente, a previsão dos investimentos e gastos nas pastas e com a folha de pessoal. No relatório de Zezinho, a previsão da receita do município é de R$ 1,3 bilhão.
