Mais um capítulo do escândalo da venda de sentenças envolvendo juízes e advogados em Campina Grande vai ser vivenciado hoje. A partir das 9 horas, no Fórum Afonso Campos. Os envolvidos na questão e testemunhas do caso serão ouvidos em audiência dentro de um clima de muita expectativa, principalmente porque no processo há advogados que estão com registro da chapa de situação na eleição da OAB/PB, marcada para o próximo dia 28 de novembro.
As denúncias datam do início deste ano, dando conta de um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo juízes e advogados em Campina Grande. O caso acabou ganhando proporções ainda maiores, quando a Corte do Tribunal de Justiça, decidiu por maioria, em julho deste ano, que os quatro juízes, apontados pela Corregedoria como supostos participantes do esquema, seriam afastados de suas funções e julgados separadamente.
Ao contrário do Tribunal de Justiça, que tratou de afastar os investigados e dar início a um processo administrativo disciplinar, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, até hoje não abriu nenhum processo interno para apurar ou investigar se existia participação dos escritórios e advogados citados na investigação e o resultado pode ser a prescrição da punição aos profissionais do Direito.
Em entrevista , o presidente da OAB/PB, advogado José Mário Porto, disse que a Ordem não poderia tomar nenhuma medida já que não foi notificada pelo TJ. Foi feita a apuração da Corregedoria e ela mandou instaurar um procedimento administrativo contra os juízes. Até agora a OAB não foi notificada sobre este assunto por parte do Judiciário e a investigação com relação aos juízes. Não existe nenhuma investigação quanto a advogados, esclareceu o presidente.
O Estatuto da OAB estabelece que as punições administrativas a que poderiam estar sujeitos os advogados prescrevem em 05 anos a contar do fato por força do art. 43 da Lei 8.906/94. Enquanto não for sequer iniciada a investigação perante a OAB, continua correndo o prazo prescricional.
Entre os advogados apontados na época, por matérias publicadas na imprensa, como supostos beneficiados, aparecem os nomes de Érico Nóbrega, Thales Farias e ainda o Escritório de Leidson Farias.
Entenda o caso – Ex-Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Júlio Paulo Neto enquadrou num relatório quatro juízes com atuação em Campina Grande acusados de montar um esquema de indústria de multas que teria abocanhado cerca de R$ 20 milhões.
Maria Emília Neiva de Oliveira, Sérgio Rocha de Carvalho, Valério Andrade Porto e Bartolomeu Correia Lima Filho, de acordo com o relatório de Paulo Neto, estavam concedendo execução de multas e pagamento de indenizações em tempo tão ágil que ultrapassava os limites da celeridade processual. Em alguns casos, os advogados chegavam ao cartório para pedir a liberação dos valores minutos antes das decisões.
