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Justiça nega pedido de liminar à Energisa contra CPI

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A justiça negou o pedido de liminar impetrado pela Energisa solicitando da 2ª Vara da Fazenda Pública a suspensão da CPI, instalada pela Câmara Municipal de Campina Grande, que visa investigar possíveis irregularidades nas cobranças de aluguel de espaço público (compartilhamento de postes) às empresas de telefonia fixa e a cabo.

O requerimento de nº 684/2010 pedindo a instalação da CPI são de autoria dos vereadores Inácio Falcão (PSDB) e Antonio Pimentel Filho (PMDB).  A comissão foi instalada no dia 22 de abril. Fazem parte dela os vereadores Inácio Falcão (presidente), Antonio Pimentel Filho (relator) e Rodolfo Rodrigues (membro).

A CPI tem o objetivo de investigar dentro do prazo de 90 dias, a cobrança irregular de aluguel de espaço público, concedido pela Energisa às empresas a exemplo de sublocações dos postes de iluminação da cidade pela concessionária que fornece energia elétrica no Município de Campina Grande.

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