O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em um inquérito que investiga suspeita de enriquecimento ilícito. O patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018.
No período, Salles exerceu dois cargos no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo: foi secretário particular do governador entre 2013 e 2014 e, entre 2016 e 2017, ocupou por 13 meses a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Salles nega irregularidades em suas contas. “Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo”, disse o ministro ao Estadão Conteúdo. “Não tenho nenhum receio acerca da análise dos dados.”
A decisão é da última segunda-feira (18) e partiu da 10ª Câmara de Direito Público do TJ. O Ministério Público de São Paulo já havia feito o pedido inicialmente à 5ª Vara da Fazenda Pública, mas teve a solicitação negada. A Procuradoria de Justiça recorreu da decisão.
Empresa levantou suspeitas
O inquérito civil público é conduzido pelo promotor Ricardo Manoel Castro. Ela teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral. Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, o ministro apresentou a declaração com o primeiro valor.
Ela consistia em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, Salles foi candidato a deputado federal pelo partido Novo. À Justiça, informou possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil.
Salles foi condenado em outro caso em 1ª instância
Na decisão, o Tribunal de Justiça escreveu que influenciou o pedido o fato de Salles ter sido condenado em primeira instância “por ato de Improbidade Administrativa supostamente praticado na condição de agente público junto ao Governo Estadual”.
Segundo a acusação do MP-SP, acatada pelo juiz, Salles participou de um esquema de adulteração de documentos e mapas na elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016.
A denúncia da época diz que “foram cometidas diversas irregularidades pelos demandados”, com alterações que podem prejudicar o meio ambiente, além de intimidação de funcionários e modificação de documentos.
A sentença foi objeto de recurso ainda não julgado.
Só defesa não basta
Segundo a decisão do TJ, o pedido do MP para quebra de sigilo bancário e fiscal não pode ser negado apenas com base na argumentação da defesa do ministro.
“Realmente, o aumento patrimonial pode ter decorrido de consultorias e/ou de advocacia extrajudicial, ou não. Para essa verificação faz-se necessária mais apurada investigação”, diz trecho da decisão do TJ, cujo relator foi o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez.
UOL
