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Justiça Federal obriga UFPB a retificar concurso para técnicos-administrativos

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terá que fazer uma retificação no edital de abertura do concurso público para técnico-administrativos, que tem prazo de inscrições até a próxima segunda-feira (25). É que o Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) conseguiu, junto à Justiça Federal, que seja exigida, para o cargo de Técnico Desportivo, a formação em Educação Física – Bacharelado, termo não existente no edital original. As provas do concurso estão marcadas para o dia 07 de abril.

No mandado de segurança, concedido pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, há o reconhecimento de que as atribuições do cargo mencionado extrapolam o campo de atuação na educação básica, de modo que o trabalho de Técnico Desportivo somente deve ser desempenhado por pessoas com curso de graduação/bacharelado em Educação Física.

“Determino que a REITORA DA UFPB, ou quem suas vezes fizer, retifique o Edital de Concurso Público nº 122/2018, a fim de que passe a constar a exigência formação em Educação Física – Bacharelado para os futuros ocupantes do cargo de Técnico Desportivo”, expressou o magistrado em sua decisão.

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