A Justiça Federal na Paraíba está operando definitivamente com o novo sistema de inserção de publicações no Diário Oficial. Trata-se do Diário Eletrônico, instituído através de resolução do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com abrangência nas seções judiciárias da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Passada a fase experimental, o novo sistema eletrônico foi efetivado no último dia 3.
A Resolução nº 29, de 3 de novembro deste ano, institui o Diário Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o documento, a implantação do novo sistema de publicação do Diário Oficial tem entre os seus objetivos garantir a celeridade da tramitação dos processos, “bem como a essencial observância dos princípios da publicidade, da eficiência, da simplicidade, da economia dos atos processuais e da redução de custos operacionais”.
O ato aprovado em plenária do TRF5 considerou também que a adoção do Diário Eletrônico reduzirá a utilização de papel, “com impacto positivo na busca de um ambiente ecologicamente equilibrado”. Segundo a resolução, o novo sistema substituirá a versão impressa das publicações oficiais e será veiculado, gratuitamente, no portal www.trf5.jus.br, assim como no endereço www.jfpb.jus.br, através de link direto com a página do Tribunal.
Prazos – A resolução considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DE. “Os prazos processuais e administrativos terão início no primeiro dia útil posterior ao considerado como data de publicação”. O DE tem edições diárias, de segunda à sexta-feira, a partir das 17h.
Os direitos autorais e de publicação do Diário Eletrônico são reservados à Justiça Federal da 5ª Região. Além disso, para fins de arquivamento, essas publicações serão consideradas documentos de guarda permanente.
