Justiça Federal aceita denúncia contra Léa por aluguel de imóvel ao marido

Uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra a ex-prefeita de Guarabira, Maria Hailéa Araújo Toscano, mais conhecida como Léa Toscano (PSB), foi acatada pelo juiz federal Rogério Roberto Gonçalves. A socialista é acusada de improbidade administrativa por ter locado para a prefeitura, durante parte de 2003 e 2004, um imóvel pertencente ao marido, o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB). Os alugueis, estipulados em R$ 400, foram pagos com recursos federais porque o apartamento em questão se destinava à hospedagem de médicos e auxiliares do PSF local.

Hoje, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB) disse que a divulgação da ação contra sua esposa é matéria requentada e foi motivada pelo fato de Léa estar lançando hoje, no 4º Encontro das Oposições, em Guarabira, a sua pré-candidatura a deputada estadual. Zenóbio disse ainda que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), por solicitação da Justiça Federal, já informou que todas as contas de Lea como prefeita de Guarabira durante oito anos foram aprovadas.

Ocorre que apenas a Prefeitura de Guarabira, administrada por Fátima Paulino, mãe do deputado Raniery Paulino e autor da denúncia contra Léa, manifestou interesse em integrar a lide, em ação civil pública na Justiça Federal que apura a suposta improbidade administrativa originária de denúncia feita há mais de cinco anos pelo deputado do PMDB.

Zenóbio revelou que quando a mãe do deputado Raniery Paulino, Fátima Paulino, assumiu a Prefeitura de Guarbaira, Raniery preparou várias denúncias em relação à administração de Léa Toscano como prefeita de Guarabira e encaminhou essas denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Controladoria Geral da União (CGU) com o intuito de tentar tornar Léa inelegível para ela não concorrer à Prefeitura de Guarabira. Contudo, Zenóbio informou que esses órgãos não acolheram a denúncia. 

“Essa denúncia já foi arquivada pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado, e a Advocacia Geral da União já posicionou-se no sentido de não demonstrar interesse nessa lide. Apenas a Prefeitura de Guarabira foi quem, instada pela Justiça Federal, demonstrou interesse em participar do processo decorrente dessa denúncia”, explicou Zenóbio. “O que motiva essa notícia de denúncia que foi movida há mais de cinco anos é o fato de hoje estar sendo lançada, em Guarabira, a pré-candidatura de Léa a deputada estadual, nesse Encontro das Oposições. Isso não está ocorrendo por coincidência”, assegurou o parlamentar.

O deputado Zenóbio Toscano explicou que desde 1993 tem um administrador  responsável por locar seus imóveis, e em 2003, esse administrador locou um apartamento para servir de residência a profissionais da saúde de Guarabira que moravam fora do município. O valor do aluguel era de R$ 400 mensais, incluindo as taxas de condomínio, água, esgoto e energia elétrica, e o imóvel ficou locado à Prefeitura durante parte de 2003 e o ano de 2004. “Esse administrador foi quem assinou o contrato, os pagamentos eram feitos em nome dele porque ele tinha poderes para tudo isso”, informou Zenóbio, ressaltando que não houve nenhum procedimento ilegal e que o imóvel foi locado até abaixo do valor de mercado. Quando a prefeita Fátima Paulino assumiu, ela entregou o imóvel e alugou outro ao lado, pelo dobro do valor.

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