O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta segunda-feira recursos apresentados pelo ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), candidato a deputado federal, e o senador José Maranhão (PMDB), candidato ao Senado Federal, mantendo dessa forma a multa no valor de R$ 5 mil, para cada candidato, por propaganda eleitoral extemporânea.
Em representação da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB), a Justiça Eleitoral condenou os candidatos Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto e José Targino Maranhão pela prática de propaganda eleitoral extemporânea. Na decisão, proferida na segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aplicou multa de R$ 5 mil para cada um dos candidatos.
A propaganda antecipada ocorreu no período de abril a junho de 2014 em programas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), veiculados no rádio e na televisão para toda a Paraíba em horários nobres e em dias diversos.
Recurso – Apesar de ter obtido vitória na representação, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, pedindo que as multas fossem aplicadas no patamar máximo (R$ 25 mil) previsto no §3º do art. 36 da Lei nº 9.504/97. O recurso do MPE também foi rejeitado na sessão de hoje do TRE.
