Justiça eleitoral faz com que Assembleia tenha 37 deputados

A concessão, ontem à tarde, de uma liminar do juiz eleitoral Márcio Accioly ao deputado Genival Matias (PT do B) levou a Assembleia Legislativa da Paraíba a viver uma situação esdrúxula. Apesar de contar com 36 deputados, na prática, na próxima semana, o legislativo estadual terá 37 parlamentares, já que Carlos Dunga (PTB) obteve, também através da Justiça Eleitoral, o reconhecimento de sua eleição para o cargo e a consequente diplomação.
 
A sentença de Accioly prevê a suspensão da posse de Dunga até o julgamento, sem data prevista para acontecer, do mérito do mandado de segurança impetrado pelo advogado Valberto Azevedo em favor do PT do B e de Genival Matias. Por outro lado, Carlos Dunga avisou que não sairá da Assembleia Legislativa a não ser que seja retirado de lá pela polícia e acrescentou já ter comunicado sua resistência ao presidente do legislativo estadual, que não se pronunciou publicamente sobre o impasse.
 
Na próxima terça-feira, ambos os deputados – Genival e Dunga – devem comparecer à sessão e estará configurada uma saia justa legislativa que até agora não foi abordada pelas instâncias legislativas ou jurídicas. Ambos terão direito ao voto e a participar dos ritos parlamentares ou nenhum dos dois terá essa prerrogativa?
 
Na quarta-feira, 27, dia tradicional para as votações, um tema polêmico deve ser pautado e merecerá, mais uma vez, a medição de forças dos blocos de oposição e situação. Trata-se da Medida Provisória nº 185, que dispõe sobre reajuste e define data base do servidor público estadual.
 
A matéria, que gerou polêmica por conta de um artigo (nº 5º) que revogava direitos do pessoal do Fisco, só foi aprovada após o deputado o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), ter apresentado uma emenda modificativa dando nova redação ao texto original do artigo 5º, inciso I, da MP, como forma de manter direitos adquiridos pelos agentes fiscais.

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