O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) obteve liminar determinando que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a União, comprovem, dentro de 60 dias, a vinculação do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSerh) ou realizem a contratação excepcional de profissionais para assegurar o funcionamento do hospital. A decisão foi proferida em 16 de janeiro de 2014 pela 8ª Vara da Justiça Federal.
Durante esses 60 dias, o HUJB deve manter o quadro de prestadores de serviços, respondendo pelos pagamentos, a fim de evitar a paralisação do atendimento à população. O hospital foi doado à UFCG pelo município de Cajazeiras (PB) desde 2011. No entanto, até o momento, a UFCG ainda não realizou concurso público para o provimento de cargos e a prefeitura só se responsabilizou pelo custeio da folha de pagamento dos atuais prestadores de serviços até 27 de janeiro de 2014.
A Justiça fixou que os prazos devem ser contatos a partir de 28 de janeiro de 2014 ou do dia de intimação dos representantes da UFCG e União, se ela for feita após a data mencionada. No caso de descumprimento da liminar pode ser aplicada outra penalidade. O hospital está localizado em Cajazeiras, no alto sertão do Estado.
Sobre a ação – A ação civil pública foi proposta pelo MPF, em 21 de novembro de 2012, contra a UFCG, União e município de Cajazeiras (PB), com objetivo de obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de serviços e, consequentemente, funcionamento do HUJB.
Após o ajuizamento da ação, foi realizado um acordo entre o município de Cajazeiras e a UFCG, quanto ao pagamento de salários atrasados e quanto à manutenção da folha de pagamento do hospital. O município, além de quitar os salários em atraso, se comprometeu, por intermédio da Lei Municipal nº 2.071/13, a prorrogar a manutenção da folha de pagamento do HUJB até 27 de janeiro de 2014, próxima segunda-feira.
Em manifestação, apresentada à Justiça em 15 de janeiro de 2014, o procurador da República Renan Paes Felix alertou que a UFCG se omitia no seu dever de assumir a gestão do hospital, pois empenhava a solução do problema em um evento futuro e incerto, ou seja, a vinculação da UFCG com a Ebserh. O hospital foi doado há dois anos, sem que nesse período a universidade tenha assumido integralmente a administração do HUJB.
* Ação Civil Pública nº 0001750-73.2012.4.05.8202 (8ª Vara Federal).
