Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Justiça determina que Gontijo regularize trajeto entre Sousa e Mossoró

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) obteve liminar determinando que a Empresa Gontijo de Transportes Ltda. realize o trajeto da linha Sousa (PB) – Mossoró (RN) via Pau dos Ferros (prefixo nº 14-0960-20), conforme determinado pela Resolução nº 1.141/2006 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão atende pedido formulado na Ação Civil Pública nº 0000483-32.2013.4.05.8202, ajuizada em 12 de junho de 2013. 
 
Conforme a liminar, o trajeto deve ser feito ao menos em um horário diário mais quatro horários semanais, por sentido, todos os meses do ano, iniciando-se o serviço no prazo máximo de 30 dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 
 
A ação do MPF também é contra a ANTT. Nela, o Ministério Público Federal também pede a condenação da Empresa Gontijo em danos morais coletivos, bem como que a ANTT seja obrigada a fiscalizar trimestralmente, pelo prazo de dois anos (e decorrido esse prazo, na periodicidade que se fizer necessária), se a empresa está cumprindo a frequência mínima da linha mencionada, adotando, se for o caso, as medidas administrativas necessárias.
 
De acordo com o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, a ação foi proposta para resguardar direito difuso do usuário de transporte público interestadual. “O desatendimento da Empresa Gontijo de operar a linha Mossoró (RN) e Sousa (PB) via Pau dos Ferros (RN) causa prejuízos incomensuráveis a toda a população sousense, mossoroense e dos municípios circunvizinhos, que, sem opção, se veem na necessidade de utilizar transportes alternativos irregulares”.
 
A decisão foi proferida em 10 de dezembro de 2013, pela 8ª Vara da Justiça Federal. A liminar não é uma decisão definitiva e pode ser cassada a qualquer momento. A empresa de ônibus foi notificada da decisão em 11 de dezembro de 2013.  
 
Sobre o caso – O MPF investigou as irregularidades praticadas pela Empresa Gontijo através do  Inquérito Civil Público  nº 1.24.000175/2009-56. A empresa suprimiu, unilateralmente, horários de viagens de ônibus no trajeto da linha Sousa (PB) – Mossoró (RN) via Pau dos Ferros (RN), causando transtornos a várias pessoas. Ocorre que a redução de horários foi negada pela ANTT. 
 
O MPF tentou resolver a questão extrajudicialmente, através de termo de ajustamento de conduta com a empresa, mas não obteve êxito. Para o Ministério Público Federal, é inadmissível que a empresa permaneça descumprindo por anos escancaradamente as obrigações legais, contratuais e normativas, em detrimento do usuário do serviço público de transporte rodoviário interestadual.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

Chuvas, chuvas

Inmet emite alerta de chuvas intensas para municípios paraibanos

Carteira de trabalho 1

Sine-PB disponibiliza mais de 500 vagas de emprego em 10 municípios, a partir de segunda-feira

Ataques aos Três Poderes

Maioria dos brasileiros é contra anistia para responsáveis pelo 8/1, aponta Datafolha

Gualter Ramalho

Presidente da Unimed JP anuncia ampliação de unidades de atendimento

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Ordem do dia.

Plenário analisa indicações da Presidência da República para diretorias de agências reguladoras e para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em pronunciamento,  senador José Maranhão (MDB-PB).

Foto: Pedro França/Agência Senado

Câmara faz homenagem póstuma ao ex-governador José Maranhão

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco