Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá

Indicado por Lula a uma cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17), o advogado José Antônio Dias Toffoli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá. A informação é do repórter João Carlos Magalhães, em reportagem publicada na Folha.

Toffoli foi condenado pela Justiça no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil nos valores atuais) ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual.

A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".

Toffoli –hoje advogado-geral da União– e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.

 

Folha Online

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