A 4a Vara da Fazenda Pública da Capital acatou a ação do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-gestor do Mercado de Mangabeira, Pedro Coutinho, a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 60 mil. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa, em junho de 2008. De acordo com as investigações do MPPB, Coutinho praticou vários atos ilegais que resultaram em enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública.
A Promotoria constatou que o ex-gestor fez “caixa dois”, recebeu indevidamente pagamentos e comercializou e cedeu boxes de forma ilegal. Durante sua gestão, um ponto comercial do bloco A, por exemplo, foi repassado a um particular para a comercialização de sorvetes por R$ 5 mil; outro box foi repassado à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) por R$ 20 mil.
Despesas particulares
Dentre as provas colhidas pela Promotoria contra Pedro Coutinho estão o relatório de auditoria realizada pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap, órgão responsável desde 2005 pela administração do Mercado de Mangabeira), relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e oitivas de testemunhas.
Os documentos revelam ainda que Coutinho usou dinheiro que deveria ser destinado aos cofres da Cehap para custear despesas particulares (como o pagamento de pintura em veículo próprio, compra de ração de animais e de refeições em um restaurante e pizzaria). Ele também realizou retiradas de dinheiro da tesouraria do Mercado Público.
De acordo com o TCE, R$ 54,9 mil arrecadados junto aos comerciantes do Mercado de Mangabeira deixaram de ser contabilizados formalmente e foram desviados para “caixa dois”.
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